Recurso Especial 5001970-29.2023.4.04.7102 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:53

Trânsito em julgado

30/09/2025, 17:53

Documento (Certidão)

05/09/2025, 17:31

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:21

Protocolo de Petição

18/08/2025, 19:01

Publicação

18/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:07

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:20

Recebimento

13/08/2025, 08:33

Não-Provimento

12/08/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 13:18

Documento (Certidão)

11/06/2025, 13:17

Publicação

21/05/2025, 00:48

Publicação

21/05/2025, 00:34

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:53

Trânsito em julgado

30/09/2025, 17:53

Documento (Certidão)

05/09/2025, 17:31

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

18/08/2025, 19:01

Publicação

18/08/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:07

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:20

Recebimento

13/08/2025, 08:33

Não-Provimento

12/08/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 13:18

Documento (Certidão)

11/06/2025, 13:17

Publicação

21/05/2025, 00:48

Publicação

21/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:18

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:34

Mero expediente

19/05/2025, 09:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:36

Protocolo de Petição

16/05/2025, 14:16

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/05/2025, 23:31

Protocolo de Petição

15/05/2025, 23:17

Publicação

14/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:41

Não-Provimento

12/05/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 10:57

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/03/2025, 08:29

Recebimento

28/02/2025, 14:50

Recebimento

28/02/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 11:30

Recebimento

08/10/2024, 11:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/10/2024, 11:01

Protocolo de Petição

08/10/2024, 10:42

Documento (Certidão)

07/08/2024, 13:15

Distribuição (sorteio)

07/08/2024, 11:30

Recebimento

06/08/2024, 13:54