Agravo em Recurso Especial 0154090-39.2002.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FRANCISCO UILO JUCA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713206/2025

08/08/2025, 14:11

Protocolizada Petição 713206/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2025

08/08/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:33

Expedição de Ofício nº 211154/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

06/08/2025, 13:27

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar parcial provimento ao Recurso Especial

06/08/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/02/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 64617/2025

03/02/2025, 10:31

Protocolizada Petição 64617/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2025

01/02/2025, 20:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/01/2025, 11:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 11:36

Documentos

Ofício

•06/08/2025, 13:21

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/01/2025, 22:00

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