Agravo em Recurso Especial 0817173-54.2024.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0817173-54.2024.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397659/2025

07/05/2025, 15:46

Protocolizada Petição 397659/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:50

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

04/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

25/04/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 360836/2025

25/04/2025, 13:01

Protocolizada Petição 360836/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 12:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/03/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/03/2025, 14:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 20:40

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