Apelação Cível 0800668-60.2017.8.12.0024 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

MARCELO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

OSVALDO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES - FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 014666·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

GUERRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

MARCELO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

OSVALDO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES - FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT

CNPJ

Reu

FATIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF

TERCEIRO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 014666·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

GUERRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

JOÃO DENAMI JUNIOR

OAB/MS 020495·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ GUERRA

OAB/MS 012191·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 014666·CPF·Representa: Réu

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA

OAB/MS 017141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Juntada de tipo de documento

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:05

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2025, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa

•16/07/2025, 10:03

Juntada de tipo de documento

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:05

Juntada de tipo de documento

16/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Juntada de tipo de documento

16/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2025, 09:56

Registro Processual

09/06/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:06

Registro Processual

18/03/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/03/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 01:42

Publicação

08/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:31

Não-Provimento

06/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/03/2024, 14:27

Deliberação em Sessão

05/03/2024, 14:00

Deliberação em Sessão

05/03/2024, 14:00

Publicação

26/02/2024, 00:01

Inclusão em pauta

23/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:03

Inclusão em Pauta

19/02/2024, 07:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/02/2024, 13:21

Expedição de "tipo de documento".

16/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/12/2023, 19:20

Expedida/Certificada

06/12/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:25

Expedição de "tipo de documento".

06/12/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 00:19

Publicação

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2023, 17:10

Expedição de "tipo de documento".

04/12/2023, 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

04/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/12/2023, 08:33

Acórdão

•16/07/2025, 09:58

Acórdão

•16/07/2025, 09:56

Despacho

•16/07/2025, 09:56

Acórdão

•06/03/2024, 16:05