Agravo em Recurso Especial 0142830-86.2016.8.13.0261 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

JUDITH JANE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DER MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DA CONCEICAO MUNIZ OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0142830862016813026120250227194841

27/02/2025, 19:44

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de JUDITH JANE DE ALMEIDA

17/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2025, 11:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2024, 12:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/01/2025, 19:50

-

•11/12/2024, 12:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

-

•11/12/2024, 12:36

-

•11/12/2024, 12:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2024, 12:36

-

•11/12/2024, 12:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2024, 12:35

-

•11/12/2024, 12:35

-

•11/12/2024, 12:35

-

•11/12/2024, 12:35