Conflito de Competência 5013240-84.2022.4.04.7102 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito De CompetenciaRegistrado na ANVISAConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 14:13

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:41

Protocolo de Petição

14/05/2025, 21:24

Publicação

14/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:12

Negação de seguimento

12/05/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:31

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/04/2025, 17:19

Documento (Certidão)

14/04/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:11

Protocolo de Petição

17/05/2023, 11:57

Publicação

12/05/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 19:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/05/2023, 09:40

Todas as movimentações(57)

Definitivo

13/08/2025, 14:13

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:41

Protocolo de Petição

14/05/2025, 21:24

Publicação

14/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:12

Negação de seguimento

12/05/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:31

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

14/04/2025, 17:19

Documento (Certidão)

14/04/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:11

Protocolo de Petição

17/05/2023, 11:57

Publicação

12/05/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 19:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/05/2023, 09:40

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 19:45

Petição (Contra-razões)

01/05/2023, 09:46

Protocolo de Petição

01/05/2023, 09:45

Publicação

24/04/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 19:07

Ato ordinatório

20/04/2023, 17:30

Distribuição (competência exclusiva)

17/04/2023, 13:00

Documento (Certidão)

17/04/2023, 12:47

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 12:03

Petição (Recurso extraordinário)

20/03/2023, 17:41

Protocolo de Petição

20/03/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 16:11

Protocolo de Petição

17/03/2023, 15:59

Publicação

16/03/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 20:04

Ato ordinatório

15/03/2023, 16:50

Não-Provimento

14/03/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2023, 16:24

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2023, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 12:14

Publicação

27/02/2023, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 18:33

Inclusão em pauta

24/02/2023, 16:11

Recebimento

23/02/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 16:01

Documento (Certidão)

17/02/2023, 14:01

Publicação

10/11/2022, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 22:41

Protocolo de Petição

08/11/2022, 22:30

Ato ordinatório

08/11/2022, 20:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/11/2022, 17:51

Protocolo de Petição

08/11/2022, 17:50

Publicação

08/11/2022, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2022, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2022, 16:02

Não conhecimento do pedido

07/11/2022, 15:20

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 12:30

Distribuição (sorteio)

07/11/2022, 12:15

Recebimento

03/11/2022, 14:56

Documentos

Nenhum documento disponível