Procedimento Comum Cível 0709080-47.2013.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrograma de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

RONIVALDO RODRIGUES LOPES

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CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE CARVALHO LEAO

OAB/RR 000512·CPF·Representa: Autor

RAFAEL INACIO CAVALCANTE

OAB/RR 000928·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777175/RR (2024/0401490-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: THICIANE GUANABARA SOUZA - DF022209N AGRAVADO: RONIVALDO RODRIGUES LOPES ADVOGADOS: STEPHANIE CARVALHO LEAO - RR000512N RAFAEL INACIO CAVALCANTE - RR000928N Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/10/2024, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2024, 18:14

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/10/2024, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2024, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2024, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/10/2024, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/10/2024, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/10/2024, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2024, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/10/2024, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(260)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777175/RR (2024/0401490-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: THICIANE GUANABARA SOUZA - DF022209N AGRAVADO: RONIVALDO RODRIGUES LOPES ADVOGADOS: STEPHANIE CARVALHO LEAO - RR000512N RAFAEL INACIO CAVALCANTE - RR000928N Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/10/2024, 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2024, 18:14

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/10/2024, 09:50

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/04/2024, 15:05

Outros

•04/03/2024, 10:17

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legal

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REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2024, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2024, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/10/2024, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/10/2024, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/10/2024, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2024, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/10/2024, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2024, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

19/09/2024, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 13:09

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

29/07/2024, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/06/2024, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/06/2024, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/04/2024, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2024, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

30/04/2024, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 10:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/03/2024, 10:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/03/2024, 00:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/03/2024, 00:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59

22/01/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 13:30

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/01/2024, 12:34

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/01/2024, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/10/2023, 19:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2023, 17:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONIVALDO RODRIGUES LOPES

13/09/2023, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 16:03

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

09/08/2023, 12:36

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

03/08/2023, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/08/2023, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

03/08/2023, 11:07

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

03/08/2023, 11:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/08/2023, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

02/08/2023, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/08/2023, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/08/2023, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2023, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/07/2023, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/07/2023, 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/07/2023, 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2023, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2023, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/06/2023, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/06/2023, 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2023, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/05/2023, 17:37

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/04/2023, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 13:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/04/2023, 11:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/06/2022, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/06/2022, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

02/05/2022, 20:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 10:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

23/03/2022, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 08:38

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

09/03/2022, 08:31

INSTRUÇÃO

09/03/2022, 08:29

INSTRUÇÃO

08/03/2022, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/03/2022, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

13/01/2022, 09:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/01/2022, 09:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/12/2021, 14:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

07/12/2021, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2021, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2021, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONIVALDO RODRIGUES LOPES

19/10/2021, 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 17:41

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

19/10/2021, 17:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/10/2021, 17:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

19/10/2021, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 11:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/10/2021, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2021, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

09/08/2021, 16:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/08/2021, 10:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2021, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 21:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2021, 10:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2021, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2021, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 19:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2021, 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 10:43

CONCEDIDO O PEDIDO

30/03/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2020, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2020, 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 09:36

CONCEDIDO O PEDIDO

02/09/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/09/2020, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2020, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/09/2020, 22:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2020, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 19:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/07/2020, 14:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE RONIVALDO RODRIGUES LOPES

04/06/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/05/2020, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 21:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/05/2020, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2020, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/03/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/03/2020, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 15:09

CONCEDIDO O PEDIDO

06/03/2020, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/02/2020, 14:41

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

13/02/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2020, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2020, 09:40

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

05/12/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/11/2019, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2019, 23:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2019, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2019, 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/11/2019, 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2019, 11:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/10/2019, 09:39

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/10/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

18/10/2019, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2019, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/10/2017, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE RONIVALDO RODRIGUES LOPES

08/08/2017, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

04/08/2017, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2017, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2017, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2017, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2017, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

25/04/2016, 07:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2016, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2016, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

18/04/2016, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2016, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/03/2016, 19:55

DECORRIDO PRAZO DE RONIVALDO RODRIGUES LOPES

01/03/2016, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2016, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2016, 10:46

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

09/02/2016, 10:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

14/01/2016, 13:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

14/01/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2015, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2015, 15:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

25/11/2015, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/11/2015, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2015, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2015, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2015, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2015, 10:18

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

25/10/2015, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2015, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2015, 17:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

22/06/2015, 18:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2015, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2015, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2015, 09:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2015, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

23/03/2015, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2015, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2015, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2015, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2014, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

11/11/2014, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/11/2014, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2014, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2014, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2014, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2014, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2014, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2014, 10:21

DECORRIDO PRAZO DE RONIVALDO RODRIGUES LOPES

09/09/2014, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2014, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/08/2014, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2014, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2014, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2014, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2014, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 12:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

07/07/2014, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

09/12/2013, 08:03

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/10/2023, 17:51

Outros

•09/08/2023, 12:36

Outros

•03/08/2023, 11:01

Outros

•01/08/2023, 17:01

Outros

•12/04/2023, 11:39

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/11/2021, 19:24

Outros

•18/10/2021, 09:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/07/2021, 21:26

Outros

•24/06/2021, 13:18

Outros

•30/03/2021, 12:37

Outros

•02/09/2020, 13:23

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/08/2020, 08:59

Outros

•06/07/2020, 14:08

Todos os documentos(26)

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/04/2024, 15:05

Outros

•04/03/2024, 10:17

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/10/2023, 17:51

Outros

•09/08/2023, 12:36

Outros

•03/08/2023, 11:01

Outros

•01/08/2023, 17:01

Outros

•12/04/2023, 11:39

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/11/2021, 19:24

Outros

•18/10/2021, 09:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/07/2021, 21:26

Outros

•24/06/2021, 13:18

Outros

•30/03/2021, 12:37

Outros

•02/09/2020, 13:23

Ciência de Decisão/Acórdão

•07/08/2020, 08:59

Outros

•06/07/2020, 14:08

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/05/2020, 19:29

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/05/2020, 11:09

Outros

•06/03/2020, 13:03

Outros

•05/12/2019, 13:22

Outros

•24/10/2019, 09:39

Outros

•09/02/2016, 10:56

Outros

•25/10/2015, 10:39

Outros

•05/06/2015, 10:21

Outros

•10/02/2015, 15:53

Outros

•08/10/2014, 11:06

Outros

•19/08/2014, 08:58