Recurso Especial 0001862-17.2021.8.27.2726 - STJ | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:33

Trânsito em julgado

22/04/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 20:21

Protocolo de Petição

18/02/2026, 20:07

Publicação

18/02/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 01:51

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2026, 23:59

Recebimento

10/12/2025, 16:15

Publicação

05/12/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:02

Inclusão em pauta

03/12/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 13:30

Documento (Certidão)

13/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:33

Trânsito em julgado

22/04/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 20:21

Protocolo de Petição

18/02/2026, 20:07

Publicação

18/02/2026, 00:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 01:51

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2026, 23:59

Recebimento

10/12/2025, 16:15

Publicação

05/12/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:02

Inclusão em pauta

03/12/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 13:30

Documento (Certidão)

13/11/2025, 13:24

Publicação

05/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 01:09

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:45

Petição (Impugnação)

03/11/2025, 18:11

Protocolo de Petição

03/11/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 09:31

Protocolo de Petição

01/11/2025, 09:11

Publicação

28/10/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 01:12

Ato ordinatório

24/10/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2025, 23:01

Protocolo de Petição

23/10/2025, 22:42

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:41

Protocolo de Petição

16/10/2025, 17:20

Publicação

16/10/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 15:50

Não-Provimento

13/10/2025, 23:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/09/2025, 19:11

Protocolo de Petição

29/09/2025, 18:54

Documento (Certidão)

27/09/2025, 11:57

Recebimento

23/09/2025, 14:36

Publicação

19/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:12

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:31

Protocolo de Petição

10/09/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 09:32

Publicação

10/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:19

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:10

Indeferimento

08/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:51

Protocolo de Petição

03/09/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 12:30

Documento (Certidão)

02/09/2025, 15:15

Documento (Certidão)

02/09/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 21:26

Protocolo de Petição

06/08/2025, 21:15

Publicação

05/08/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 01:03

Mero expediente

01/08/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 20:01

Protocolo de Petição

03/07/2025, 18:54

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:01

Protocolo de Petição

02/06/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:01

Protocolo de Petição

14/05/2025, 14:44

Publicação

14/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 18:45

Documento (Certidão)

07/05/2025, 16:45

Documento (Certidão)

07/04/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:21

Protocolo de Petição

18/03/2025, 11:03

Publicação

17/03/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/03/2025, 15:51

Protocolo de Petição

13/03/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:21

Protocolo de Petição

10/03/2025, 17:04

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:43

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2025, 17:21

Protocolo de Petição

06/03/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:16

Protocolo de Petição

24/02/2025, 15:50

Publicação

24/02/2025, 01:02

Publicação

24/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:38

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

20/02/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

20/02/2025, 19:50

Petição (Memoriais)

14/02/2025, 10:11

Protocolo de Petição

14/02/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 19:45

Recebimento

27/01/2025, 19:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/01/2025, 19:11

Protocolo de Petição

27/01/2025, 18:58

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 09:26

Documento (Certidão)

06/01/2025, 09:26

Distribuição (sorteio)

06/01/2025, 09:00

Recebimento

17/12/2024, 21:58