Procedimento Comum Cível 0001402-74.2011.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 380.539,61

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

OTANI AGRO PECUARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

OTANI AGRO PECUARIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 09:10

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:18

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:06

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188013/RN (2024/0470286-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: OTANI AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADOS: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399 VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/12/2024, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2024, 09:37

Expedição de expediente

02/12/2024, 17:06

Recurso especial admitido

01/12/2024, 07:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

24/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:55

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:53

Juntada de petição de Contra-razões

23/10/2024, 18:09

Todas as movimentações(135)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 09:10

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:18

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:06

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:06

Documentos

Decisão

•01/12/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188013/RN (2024/0470286-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: OTANI AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADOS: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399 VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/12/2024, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2024, 09:37

Expedição de expediente

02/12/2024, 17:06

Recurso especial admitido

01/12/2024, 07:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

24/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:55

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:53

Juntada de petição de Contra-razões

23/10/2024, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2024, 15:09

Expedição de expediente

26/09/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:00

Juntada de petição de Recurso especial

24/09/2024, 16:49

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2024, 13:56

Expedição de expediente

05/08/2024, 22:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2024, 22:54

Expedição de documento

05/08/2024, 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado

01/08/2024, 14:22

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2024, 13:58

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/06/2024, 12:59

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:39

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:38

Juntada de petição de Contra-razões

16/02/2024, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2024, 00:02

Juntada de Ato Eletrônico

25/01/2024, 15:23

Expedição de expediente

25/01/2024, 15:23

Juntada de petição de Embargos de declaração

25/01/2024, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

11/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2024, 09:31

Juntada de Certidão de Intimação

09/01/2024, 09:31

Expedição de expediente

31/12/2023, 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos

31/12/2023, 18:12

Expedição de documento

31/12/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado

20/12/2023, 10:52

Juntada de Certidão

20/12/2023, 10:47

Juntada de petição de Memoriais

13/12/2023, 08:22

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2023, 13:01

Incluído em pauta para 19/12/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/11/2023, 09:45

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:11

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:13

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:13

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

04/08/2023, 11:40

Juntada de Ato Eletrônico

03/08/2023, 16:55

Expedição de expediente

03/08/2023, 16:55

Juntada de petição de Embargos de declaração

03/08/2023, 16:49

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 17:28

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2023, 17:28

Expedição de documento

21/07/2023, 20:54

Expedição de expediente

21/07/2023, 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado

16/06/2023, 18:48

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:26

Juntada de Certidão de Intimação

26/05/2023, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:41

Expedição de expediente

18/05/2023, 09:41

Outras Decisões

18/05/2023, 09:19

Retirado de pauta

17/05/2023, 23:20

Juntada de petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2023, 08:57

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2023, 08:57

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 17:19

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 17:16

Incluído em pauta para 06/06/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

08/05/2023, 18:45

Redistribuído por Prevenção em razão de Erro Material para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

20/04/2021, 18:16

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

20/04/2021, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/03/2021, 22:28

Juntada de Cota

29/03/2021, 20:45

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:28

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:27

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2021, 00:13

Expedição de expediente

26/03/2021, 11:26

Expedição de expediente

26/03/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:26

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:26

Processo Digitalizado

24/03/2021, 11:28

Remessa

25/07/2013, 16:01

Publicação

05/07/2013, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2013, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2013, 14:25

Conclusão

03/07/2013, 18:03

Petição

03/07/2013, 17:21

Petição

03/07/2013, 17:20

Recebidos os autos

03/07/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2013, 12:55

Conclusão

11/06/2013, 14:12

Petição

10/06/2013, 18:34

Publicação

23/05/2013, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2013, 22:26

Pedido de Uniformização para a Turma Regional admintido

22/05/2013, 13:50

Conclusão

05/03/2013, 13:46

Petição

05/06/2012, 14:16

Recebidos os autos

05/06/2012, 12:47

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 14:26

Petição

17/04/2012, 10:27

Petição

17/04/2012, 10:26

Petição

17/04/2012, 10:25

Petição

17/04/2012, 10:24

Publicação

28/03/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2012, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2012, 14:36

Petição

23/03/2012, 15:27

Recebidos os autos

21/03/2012, 13:18

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 13:43

Conclusão

26/01/2012, 13:07

Petição

25/01/2012, 13:19

Recebidos os autos

20/01/2012, 12:24

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2011, 15:24

Conclusão

20/10/2011, 13:34

Distribuído

20/10/2011, 09:44

Acórdão

•05/08/2024, 22:48

Inteiro Teor do Acórdão

•05/08/2024, 22:48

Acórdão

•31/12/2023, 18:10

Inteiro Teor do Acórdão

•31/12/2023, 18:10

Acórdão

•21/07/2023, 20:54

Inteiro Teor do Acórdão

•21/07/2023, 20:54

Decisão

•18/05/2023, 09:19

Despacho

•26/03/2021, 11:25

Autos Digitalizados

•24/03/2021, 11:25

Autos Digitalizados

•24/03/2021, 11:25

Autos Digitalizados

•24/03/2021, 11:25

Autos Digitalizados

•24/03/2021, 11:25