Embargos de Declaração Cível 1144664-48.2007.8.13.0027 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA

Representa: Réu

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

LUCIENE CRISTINA TEIXEIRA

Representa: Réu

JACINTO JOSE DA ROCHA

Representa: Réu

RILCHER ALMEIDA QUARESMA

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DENIS DE JESUS PEREIRA

Terceiro

MARCELO ALVES CARNEIRO

Terceiro

MP

Terceiro

SERGIO CANDIDO NEVES

Terceiro

DENIS DE JESUS PEREIRA

CPF

Reu

MARCELO ALVES CARNEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SERGIO CANDIDO NEVES

Reu

SERGIO CANDIDO NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

BARBARA EDUARDA SILVA BARBOSA

Representa: Réu

BRUNO GONCALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

LUCIENE CRISTINA TEIXEIRA

Representa: Réu

JACINTO JOSE DA ROCHA

Representa: Réu

RILCHER ALMEIDA QUARESMA

Representa: Réu

VIVIAN SCALIONI DAUANNY LIO

Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE BATISTA JÚNIOR

OAB/MG 091153·Representa: Réu

FABIANA COELHO SIMOES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 08:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 08:41

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 01:55

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

27/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 08:42

Documentos

Acórdão

•26/08/2024, 08:41

Despacho

•02/04/2024, 11:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 08:41

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

10/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2024, 11:55

Autos devolvidos

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/03/2024, 00:00