Agravo em Recurso Especial 0030673-41.2018.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 3 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/11/2025, 17:15

Publicação

15/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:14

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:08

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

21/07/2025, 11:01

Protocolo de Petição

21/07/2025, 10:47

Publicação

03/07/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2025, 17:11

Todas as movimentações(50)

Decurso de Prazo

11/11/2025, 17:15

Publicação

15/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:14

Ato ordinatório

11/09/2025, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

15/08/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:08

Inclusão em pauta

13/08/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

21/07/2025, 11:01

Protocolo de Petição

21/07/2025, 10:47

Publicação

03/07/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 01:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:30

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2025, 17:11

Protocolo de Petição

01/07/2025, 16:54

Publicação

25/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:30

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

30/05/2025, 16:36

Publicação

23/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:22

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 08:31

Redistribuição

16/05/2025, 08:01

Recebimento

15/05/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:35

Publicação

15/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:13

Distribuição

12/05/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 18:45

Documento

09/05/2025, 17:00

Publicação

18/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:03

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:45

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:41

Documento (Informações)

14/03/2025, 14:37

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/03/2025, 14:34

Protocolo de Petição

13/03/2025, 16:17

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:53

Trânsito em julgado

12/03/2025, 17:53

Publicação

14/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:48

Ato ordinatório

12/02/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

12/02/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 16:04

Distribuição (competência exclusiva)

30/01/2025, 13:45

Recebimento

23/01/2025, 11:48