Agravo em Recurso Especial 0000741-95.2011.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:43

Trânsito em julgado

11/03/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 22:31

Protocolo de Petição

01/12/2025, 22:15

Publicação

01/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:01

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/11/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 18:17

Recebimento

29/08/2025, 17:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/08/2025, 17:41

Protocolo de Petição

29/08/2025, 17:25

Documento (Certidão)

16/05/2025, 08:33

Redistribuição

16/05/2025, 08:01

Recebimento

15/05/2025, 13:45

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 14:43

Trânsito em julgado

11/03/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 22:31

Protocolo de Petição

01/12/2025, 22:15

Publicação

01/12/2025, 00:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 01:01

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/11/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 18:17

Recebimento

29/08/2025, 17:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/08/2025, 17:41

Protocolo de Petição

29/08/2025, 17:25

Documento (Certidão)

16/05/2025, 08:33

Redistribuição

16/05/2025, 08:01

Recebimento

15/05/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:35

Publicação

15/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:06

Ato ordinatório

12/05/2025, 21:30

Distribuição

12/05/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 19:06

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2025, 19:00

Recebimento

28/02/2025, 10:58