Agravo em Recurso Especial 1512649-07.2024.8.26.0090 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

10/09/2025, 14:53

Publicação

19/08/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:07

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:50

Não-Provimento

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 13:13

Redistribuição

15/05/2025, 12:45

Recebimento

15/05/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:05

Publicação

15/05/2025, 00:32

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

10/09/2025, 14:53

Publicação

19/08/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:07

Ato ordinatório

15/08/2025, 18:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

13/08/2025, 23:59

Publicação

18/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta

16/06/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 13:13

Redistribuição

15/05/2025, 12:45

Recebimento

15/05/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:05

Publicação

15/05/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:19

Distribuição

12/05/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 19:02

Documento (Certidão)

25/04/2025, 18:30

Publicação

06/03/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:44

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/02/2025, 15:41

Protocolo de Petição

28/02/2025, 15:35

Publicação

10/02/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:19

Ato ordinatório

06/02/2025, 20:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

06/02/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 14:19

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2025, 08:01

Recebimento

17/01/2025, 17:26