Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712191-51.2020.8.07.0006 - STJ | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
STJ
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
LEILIANE ALVES FEITOSA
CPF
048.***.***-09
Mostrar
Autor
FRANCIMARA LACERDA DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
LEILIANE ALVES FEITOSA
CPF
048.***.***-09
Mostrar
Autor
FRANCIMARA LACERDA DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
PAMELLA VICTORIA DA SILVA PEREIRA
CPF
078.***.***-94
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
FRANCIMARA LACERDA DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
BARBARA CAMILA RIBEIRO DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
CLAUDIA ALVES FEITOSA
CPF
029.***.***-50
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
PATRICIA ALVES DOS SANTOS
CPF
093.***.***-70
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/12/2024, 17:40
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2024, 20:21
Juntada de certidão
05/12/2024, 20:21
Juntada de certidão
05/12/2024, 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/12/2024, 10:45
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 11:34
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024, 16:32
Recebidos os autos
02/12/2024, 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024, 16:32
Recebidos os autos
02/12/2024, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024, 11:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024, 11:19
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/12/2024, 17:40
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2024, 20:21
Juntada de certidão
05/12/2024, 20:21
Juntada de certidão
Documentos
Despacho
•
03/12/2024, 17:18
Despacho
•
02/12/2024, 16:32
05/12/2024, 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/12/2024, 10:45
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 11:34
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024, 16:32
Recebidos os autos
02/12/2024, 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024, 16:32
Recebidos os autos
02/12/2024, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024, 11:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024, 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2024, 10:56
Recebidos os autos
02/12/2024, 10:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2024, 22:03
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 05:40
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/11/2024, 05:39
Juntada de Petição de agravo
15/11/2024, 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024, 18:30
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 18:28
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024, 17:24
Recebidos os autos
09/10/2024, 17:24
Recurso Especial não admitido
09/10/2024, 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024, 17:24
Recebidos os autos
09/10/2024, 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024, 11:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024, 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024, 10:31
Recebidos os autos
09/10/2024, 10:31
Juntada de certidão
09/10/2024, 10:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 17:24
Juntada de certidão
11/09/2024, 17:23
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/09/2024, 17:23
Recebidos os autos
11/09/2024, 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024, 13:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 05/08/2024.
11/09/2024, 13:59
Juntada de Petição de recurso especial
08/09/2024, 19:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024, 13:33
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 11:15
Conhecido o recurso de LEILIANE ALVES FEITOSA - CPF: 048.415.561-09 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024, 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024, 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024, 00:48
Juntada de Petição de petição
14/07/2024, 11:09
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 16:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024, 16:50
Recebidos os autos
08/07/2024, 09:30
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
07/06/2024, 14:02
Recebidos os autos
07/06/2024, 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
01/04/2024, 10:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024, 11:18
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 17:34
Juntada de certidão
13/03/2024, 17:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/03/2024, 15:45
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/03/2024, 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024, 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
07/03/2024, 16:57
Recebidos os autos
07/03/2024, 16:57
Processo Reativado
07/03/2024, 14:47
Recebidos os autos
07/03/2024, 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
16/03/2023, 12:08
Juntada de certidão
16/03/2023, 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/03/2023, 20:26
Juntada de certidão
15/03/2023, 20:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/03/2023, 10:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023, 21:02
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2023, 22:58
Recebidos os autos
08/03/2023, 22:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2023, 22:58
Recebidos os autos
08/03/2023, 22:58
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023, 22:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2023, 15:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2023, 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2023, 14:42
Recebidos os autos
06/03/2023, 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023, 12:28
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 16:24
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/02/2023, 16:23
Juntada de Petição de agravo
06/02/2023, 21:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022, 18:26
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 17:57
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 17:57
Recebidos os autos
23/11/2022, 14:19
Recurso Especial não admitido
23/11/2022, 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022, 14:19
Recebidos os autos
23/11/2022, 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022, 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2022, 13:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2022, 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2022, 13:29
Recebidos os autos
08/11/2022, 13:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022, 12:06
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 15:42
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 15:42
Juntada de certidão
24/10/2022, 15:42
Juntada de certidão
24/10/2022, 15:42
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2022, 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2022, 15:49
Recebidos os autos
21/10/2022, 15:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 10/09/2022.
21/10/2022, 15:49
Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2022, 21:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2022, 09:45
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 15:10
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 15:10
Conhecido o recurso de LEILIANE ALVES FEITOSA - CPF: 048.415.561-09 (RECORRENTE) e não-provido
08/09/2022, 19:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2022, 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022, 07:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022, 16:57
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 12:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2022, 12:22
Recebidos os autos
19/08/2022, 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
25/07/2022, 15:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022, 07:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 12:16
Juntada de certidão
08/07/2022, 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
08/07/2022, 11:21
Recebidos os autos
08/07/2022, 11:21
Recebidos os autos
05/07/2022, 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2022, 18:01
Distribuído por sorteio
05/07/2022, 18:01
Agravo
•
15/11/2024, 17:31
Manifestação do MPDFT
•
14/10/2024, 18:30
Decisão
•
10/10/2024, 08:29
Decisão
•
09/10/2024, 17:24
Acórdão
•
01/08/2024, 19:06
Despacho
•
23/02/2024, 18:48
Sentença
•
30/01/2024, 14:57
Decisão
•
29/01/2024, 19:01
Despacho
•
29/01/2024, 16:56
Despacho
•
30/11/2023, 13:47
Decisão
•
13/06/2023, 18:07
Decisão
•
22/05/2023, 15:59
Despacho
•
28/04/2023, 14:18
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Despacho
•
03/12/2024, 17:18
Despacho
•
02/12/2024, 16:32
Agravo
•
15/11/2024, 17:31
Manifestação do MPDFT
•
14/10/2024, 18:30
Decisão
•
10/10/2024, 08:29
Decisão
•
09/10/2024, 17:24
Acórdão
•
01/08/2024, 19:06
Despacho
•
23/02/2024, 18:48
Sentença
•
30/01/2024, 14:57
Decisão
•
29/01/2024, 19:01
Despacho
•
29/01/2024, 16:56
Despacho
•
30/11/2023, 13:47
Decisão
•
13/06/2023, 18:07
Decisão
•
22/05/2023, 15:59
Despacho
•
28/04/2023, 14:18
Despacho
•
17/03/2023, 01:10
Despacho
•
13/03/2023, 17:51
Despacho
•
08/03/2023, 22:58
Agravo
•
06/02/2023, 21:42
Agravo
•
06/02/2023, 21:42
Manifestação do MPDFT
•
30/11/2022, 18:26
Decisão
•
23/11/2022, 17:57
Decisão
•
23/11/2022, 14:19
Acórdão
•
08/09/2022, 21:38
Decisão
•
04/07/2022, 22:45
Despacho
•
23/06/2022, 12:50
Despacho
•
22/06/2022, 21:11
Sentença
•
09/06/2022, 15:05
Sentença
•
08/06/2022, 22:12
Despacho
•
16/05/2022, 18:13
Despacho
•
16/05/2022, 14:01
Decisão
•
26/10/2021, 18:20
Decisão
•
21/10/2021, 21:00
Decisão
•
23/08/2021, 17:27
Decisão
•
23/08/2021, 16:34