Recurso Especial 0046529-71.2019.8.06.0001 - STJ | JusConsulta
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Edital
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
17/08/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
28/11/2025, 14:43
Trânsito em julgado
28/11/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 14:21
Protocolo de Petição
30/09/2025, 14:07
Publicação
30/09/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 01:04
Ato ordinatório
25/09/2025, 19:50
Não-Provimento
24/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 04:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:51
Inclusão em pauta
27/08/2025, 16:08
Conclusão (para decisão)
06/06/2025, 15:15
Documento (Certidão)
06/06/2025, 12:30
Publicação
15/05/2025, 00:55
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Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
28/11/2025, 14:43
Trânsito em julgado
28/11/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 14:21
Protocolo de Petição
30/09/2025, 14:07
Publicação
30/09/2025, 00:31
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 01:04
Ato ordinatório
25/09/2025, 19:50
Não-Provimento
24/09/2025, 23:59
Publicação
29/08/2025, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 04:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:51
Inclusão em pauta
27/08/2025, 16:08
Conclusão (para decisão)
06/06/2025, 15:15
Documento (Certidão)
06/06/2025, 12:30
Publicação
15/05/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 01:45
Ato ordinatório
13/05/2025, 14:50
Ato ordinatório
02/05/2025, 11:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
02/05/2025, 11:01
Protocolo de Petição
02/05/2025, 10:48
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 07:31
Protocolo de Petição
18/03/2025, 07:16
Publicação
17/03/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:25
Ato ordinatório
12/03/2025, 20:20
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
12/03/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 09:15
Recebimento
06/03/2025, 08:55
Petição (Parecer de Mérito (MP))
06/03/2025, 08:41
Protocolo de Petição
06/03/2025, 08:29
Mero expediente
26/02/2025, 19:41
Redistribuição (prevenção; sucessão)
24/11/2023, 09:53
Conclusão (para decisão)
30/08/2022, 07:19
Redistribuição (prevenção; sucessão)
29/08/2022, 16:44
Recebimento
26/08/2022, 19:42
Conclusão (para decisão)
17/08/2022, 13:39
Distribuição (sorteio)
17/08/2022, 13:30
Recebimento
01/08/2022, 10:53