Apelação Cível 0158549-10.2016.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

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Partes do Processo

CLEUBA VEIGA FERREIRA

CPF

Autor

MANOEL GOMES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/09/2025, 08:53

Enviados Autos Digitais ao STJ

24/10/2024, 20:52

Expedida Certidão de Envio ao STJ

24/10/2024, 20:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

15/10/2024, 17:14

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

15/10/2024, 17:14

Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 15:59

Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:08

Juntada de Petição

10/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:10

Juntada de Petição

10/10/2024, 10:01

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/09/2025, 08:53

Enviados Autos Digitais ao STJ

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•15/10/2024, 15:59

TipoProcessoDocumento#573

•15/10/2024, 15:57

24/10/2024, 20:52

Expedida Certidão de Envio ao STJ

24/10/2024, 20:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

15/10/2024, 17:14

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

15/10/2024, 17:14

Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 15:59

Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2024, 18:08

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:08

Juntada de Petição

10/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:10

Juntada de Petição

10/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:01

Decorrendo Prazo

08/10/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 21:19

Decorrendo Prazo - Ofício

27/08/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE

23/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 22:01

Decorrendo Prazo

09/07/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 02:44

Decorrendo Prazo

09/07/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 02:43

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:22

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 21:06

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

22/05/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 00:50

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

22/05/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 00:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE

18/05/2024, 07:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE

18/05/2024, 07:52

Disponibilização Base de Julgados

17/05/2024, 07:38

Disponibilização Base de Julgados

17/05/2024, 07:36

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

16/05/2024, 20:03

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

16/05/2024, 20:03

Recurso Extraordinário não admitido

16/05/2024, 17:35

Recurso Especial não admitido

16/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:51

Decorrendo Prazo

26/04/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:51

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

10/04/2024, 10:41

Juntada de Petição

10/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:40

Juntada de Petição

09/04/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 21:41

Juntada de Petição

09/04/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 21:41

Juntada de Petição

01/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 22:08

Juntada de Acórdão

13/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 17:22

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:47

Despacho Aguardando Envio ao DJe

23/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:34

Juntada de Petição

17/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:05

Decorrendo Prazo

14/12/2023, 00:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

14/12/2023, 00:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:32

Mover Obj A

12/12/2023, 12:24

Mover Obj A

12/12/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:22

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

01/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:46

Disponibilização Base de Julgados

30/11/2023, 07:39

Juntada de Acórdão

29/11/2023, 19:16

Julgado

29/11/2023, 14:00

Conhecido o recurso e provido

29/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:59

Inclusão em Pauta

16/11/2023, 11:04

Para Julgamento

16/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:43

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

10/11/2023, 19:12

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 18:47

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:19

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

17/10/2023, 09:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

26/09/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:26

Juntada de Petição

10/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/12/2021, 10:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

30/11/2021, 10:17

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

30/11/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:18

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:18

Distribuído por prevenção

29/11/2021, 15:54

Registrado para Retificada a autuação

26/11/2021, 15:50

Recebidos os autos com Recurso

11/11/2021, 08:59

TipoProcessoDocumento#538

•16/05/2024, 17:35

TipoProcessoDocumento#538

•16/05/2024, 17:08

TipoProcessoDocumento#573

•26/09/2023, 09:50

TipoProcessoDocumento#573

•30/11/2021, 08:44