Embargos de Divergência em Recurso Especial 0005599-83.2013.8.13.0467 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tabelionatos, Registros, CartóriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

01/07/2026, 09:37

Publicação

29/06/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:02

Ato ordinatório

25/06/2026, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2026, 23:59

Publicação

29/05/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:02

Inclusão em pauta

27/05/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:01

Protocolo de Petição

27/05/2026, 14:11

Petição (Recurso extraordinário)

25/05/2026, 18:41

Protocolo de Petição

25/05/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 14:57

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2026, 13:41

Protocolo de Petição

06/05/2026, 13:22

Todas as movimentações(381)

Documento (Certidão)

01/07/2026, 09:37

Publicação

29/06/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:02

Ato ordinatório

25/06/2026, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2026, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

29/05/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:02

Inclusão em pauta

27/05/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:01

Protocolo de Petição

27/05/2026, 14:11

Petição (Recurso extraordinário)

25/05/2026, 18:41

Protocolo de Petição

25/05/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 14:57

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2026, 13:41

Protocolo de Petição

06/05/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:41

Protocolo de Petição

05/05/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:31

Protocolo de Petição

04/05/2026, 14:19

Publicação

04/05/2026, 00:50

Publicação

04/05/2026, 00:50

Publicação

30/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:12

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:10

Ato ordinatório

29/04/2026, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 23:59

Indeferimento

28/04/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:46

Protocolo de Petição

16/04/2026, 16:15

Publicação

30/03/2026, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:00

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:07

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2026, 12:21

Protocolo de Petição

25/02/2026, 12:03

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2026, 19:01

Protocolo de Petição

24/02/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:01

Protocolo de Petição

20/02/2026, 13:41

Publicação

18/02/2026, 00:37

Publicação

18/02/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 01:26

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:30

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:30

Não-Provimento

10/02/2026, 23:59

Publicação

05/12/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:15

Inclusão em pauta

03/12/2025, 16:27

Inclusão em pauta

03/12/2025, 16:27

Retirada

19/11/2025, 10:57

Retirada

19/11/2025, 10:57

Publicação

30/10/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:17

Inclusão em pauta

28/10/2025, 16:53

Retirada

18/09/2025, 18:26

Sem descrição

18/09/2025, 09:09

Retirada

17/09/2025, 12:12

Petição (Memoriais)

12/09/2025, 17:51

Protocolo de Petição

12/09/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:01

Protocolo de Petição

29/08/2025, 15:27

Publicação

29/08/2025, 06:02

Publicação

29/08/2025, 06:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/08/2025, 10:41

Protocolo de Petição

28/08/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:33

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 16:16

Petição (Impugnação)

18/06/2025, 11:31

Petição (Impugnação)

18/06/2025, 11:31

Protocolo de Petição

18/06/2025, 11:18

Protocolo de Petição

18/06/2025, 11:16

Publicação

10/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:10

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:45

Documento (Certidão)

05/06/2025, 18:35

Petição (Impugnação)

05/06/2025, 17:11

Protocolo de Petição

05/06/2025, 16:54

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/06/2025, 12:01

Protocolo de Petição

05/06/2025, 11:48

Publicação

05/06/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:36

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/06/2025, 14:26

Protocolo de Petição

02/06/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 20:16

Protocolo de Petição

15/05/2025, 19:54

Publicação

15/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:18

Não Conhecimento de recurso (Embargos de divergência)

13/05/2025, 16:30

Não Conhecimento de recurso (Embargos de divergência)

13/05/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 19:13

Redistribuição (sorteio)

06/02/2025, 11:45

Mudança de Classe Processual

04/02/2025, 20:50

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 20:16

Petição (Embargos de divergência)

04/02/2025, 16:11

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 15:57

Protocolo de Petição

27/01/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:01

Protocolo de Petição

16/12/2024, 13:45

Publicação

12/12/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:43

Ato ordinatório

10/12/2024, 18:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2024, 21:21

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 09:53

Publicação

25/11/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:18

Inclusão em pauta

21/11/2024, 16:42

Recebimento

19/11/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 10:15

Petição (Impugnação)

16/10/2024, 14:01

Protocolo de Petição

16/10/2024, 13:47

Petição (Impugnação)

15/10/2024, 15:01

Protocolo de Petição

15/10/2024, 14:40

Publicação

10/10/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 18:15

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2024, 14:31

Protocolo de Petição

09/10/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 12:01

Protocolo de Petição

07/10/2024, 11:41

Publicação

03/10/2024, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 18:16

Ato ordinatório

02/10/2024, 17:10

Recebimento

01/10/2024, 19:15

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 19:06

Publicação

01/10/2024, 05:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 19:41

Documento (Certidão)

30/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:30

Mero expediente

30/09/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:51

Protocolo de Petição

27/09/2024, 15:37

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 19:26

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2024, 10:20

Publicação

13/09/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 18:09

Inclusão em pauta

12/09/2024, 15:34

Recebimento

10/09/2024, 12:55

Petição (Embargos de divergência)

04/09/2024, 19:21

Protocolo de Petição

04/09/2024, 19:08

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 15:46

Petição (Impugnação)

29/08/2024, 10:41

Protocolo de Petição

29/08/2024, 10:24

Publicação

22/08/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 18:14

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:30

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2024, 18:01

Protocolo de Petição

20/08/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 13:41

Protocolo de Petição

19/08/2024, 13:27

Publicação

14/08/2024, 05:15

Publicação

14/08/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 18:10

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:00

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2024, 12:32

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2024, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 13:23

Publicação

27/06/2024, 10:41

Publicação

27/06/2024, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 18:20

Inclusão em pauta

26/06/2024, 15:25

Inclusão em pauta

26/06/2024, 15:25

Recebimento

24/06/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 16:45

Petição (Impugnação)

29/05/2024, 16:56

Protocolo de Petição

29/05/2024, 16:39

Petição (Impugnação)

27/05/2024, 17:26

Petição (Impugnação)

27/05/2024, 17:16

Protocolo de Petição

27/05/2024, 17:02

Protocolo de Petição

27/05/2024, 16:59

Publicação

27/05/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 18:33

Ato ordinatório

24/05/2024, 11:37

Publicação

24/05/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 19:12

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2024, 18:11

Protocolo de Petição

23/05/2024, 17:57

Protocolo de Petição

23/05/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 11:41

Protocolo de Petição

20/05/2024, 11:29

Publicação

16/05/2024, 05:07

Publicação

16/05/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 19:02

Ato ordinatório

15/05/2024, 16:10

Não-Provimento

13/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

03/05/2024, 10:06

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:31

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2024, 21:13

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2024, 21:13

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 10:03

Publicação

25/04/2024, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 18:45

Inclusão em pauta

24/04/2024, 17:46

Inclusão em pauta

24/04/2024, 17:46

Recebimento

22/04/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 21:04

Retirada

16/04/2024, 14:46

Retirada de pauta

16/04/2024, 09:20

Petição (Memoriais)

15/04/2024, 19:13

Protocolo de Petição

15/04/2024, 16:50

Documento (Certidão)

12/04/2024, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2024, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2024, 16:16

Recebimento

11/04/2024, 17:38

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 17:27

Petição (Memoriais)

11/04/2024, 17:21

Protocolo de Petição

11/04/2024, 17:05

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/04/2024, 16:51

Documento (Certidão)

11/04/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 15:52

Protocolo de Petição

11/04/2024, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 13:53

Publicação

05/04/2024, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 20:11

Inclusão em pauta

04/04/2024, 15:48

Inclusão em pauta

04/04/2024, 15:48

Recebimento

02/04/2024, 19:05

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 13:46

Petição (Impugnação)

08/03/2024, 13:01

Protocolo de Petição

08/03/2024, 12:52

Petição (Impugnação)

06/03/2024, 19:16

Petição (Impugnação)

06/03/2024, 19:16

Protocolo de Petição

06/03/2024, 19:09

Protocolo de Petição

06/03/2024, 19:07

Petição (Impugnação)

06/03/2024, 18:36

Protocolo de Petição

06/03/2024, 18:26

Publicação

20/02/2024, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 18:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/02/2024, 13:06

Protocolo de Petição

19/02/2024, 12:59

Publicação

19/02/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 18:35

Ato ordinatório

16/02/2024, 15:32

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/02/2024, 15:06

Protocolo de Petição

16/02/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 12:41

Protocolo de Petição

12/01/2024, 12:33

Publicação

20/12/2023, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 19:37

Não Conhecimento de recurso

19/12/2023, 15:20

Decurso de Prazo

01/12/2023, 14:10

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:46

Protocolo de Petição

13/09/2023, 12:06

Publicação

08/09/2023, 05:26

Publicação

08/09/2023, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 18:54

Ato ordinatório

06/09/2023, 15:00

Ato ordinatório

06/09/2023, 14:50

Não Conhecimento de recurso

04/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2023, 20:47

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2023, 20:47

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2023, 11:21

Publicação

18/08/2023, 05:33

Publicação

18/08/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 19:08

Inclusão em pauta

17/08/2023, 15:32

Inclusão em pauta

17/08/2023, 15:32

Recebimento

16/08/2023, 14:25

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/04/2023, 17:36

Protocolo de Petição

18/04/2023, 17:29

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 15:45

Documento (Certidão)

26/09/2022, 14:00

Petição (Impugnação)

06/09/2022, 14:46

Protocolo de Petição

06/09/2022, 14:41

Publicação

01/09/2022, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 20:15

Ato ordinatório

31/08/2022, 17:20

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/08/2022, 15:01

Protocolo de Petição

31/08/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 15:18

Documento (Certidão)

30/08/2022, 14:00

Petição (Impugnação)

23/08/2022, 08:51

Protocolo de Petição

23/08/2022, 08:47

Publicação

22/08/2022, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 19:37

Ato ordinatório

18/08/2022, 18:32

Petição (Embargos de declaração)

18/08/2022, 18:17

Protocolo de Petição

18/08/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 12:41

Protocolo de Petição

15/08/2022, 12:29

Publicação

12/08/2022, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 18:23

Publicação

10/08/2022, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 19:28

Ato ordinatório

09/08/2022, 19:10

Não-Provimento

08/08/2022, 23:59

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

08/08/2022, 19:10

Documento (Certidão)

05/08/2022, 15:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 17:29

Petição (Embargos de declaração)

02/08/2022, 17:21

Protocolo de Petição

02/08/2022, 17:15

Recebimento

01/08/2022, 14:31

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 11:27

Publicação

01/08/2022, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 22:58

Ato ordinatório

01/07/2022, 16:30

Indeferimento

01/07/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:01

Protocolo de Petição

28/06/2022, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2022, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2022, 11:20

Publicação

27/06/2022, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 19:06

Inclusão em pauta

24/06/2022, 15:29

Recebimento

24/06/2022, 14:48

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 15:35

Recebimento

23/06/2022, 15:04

Petição (Impugnação)

06/10/2021, 15:01

Protocolo de Petição

06/10/2021, 14:49

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 18:00

Petição (Impugnação)

29/09/2021, 16:11

Protocolo de Petição

29/09/2021, 16:06

Publicação

23/09/2021, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 18:48

Ato ordinatório

22/09/2021, 16:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/09/2021, 15:21

Protocolo de Petição

22/09/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 08:46

Protocolo de Petição

09/09/2021, 08:36

Publicação

03/09/2021, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 18:57

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

02/09/2021, 14:10

Conclusão (para decisão)

26/08/2021, 20:31

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/08/2021, 20:01

Recebimento

26/08/2021, 20:00

Protocolo de Petição

26/08/2021, 20:00

Publicação

24/08/2021, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 18:59

Mero expediente

20/08/2021, 19:50

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 10:45

Publicação

04/08/2021, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 18:49

Mero expediente

03/08/2021, 17:50

Conclusão (para decisão)

14/07/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2020, 09:04

Recebimento

09/07/2020, 14:07

Ato ordinatório

03/07/2020, 14:53

Protocolo de Petição

03/07/2020, 14:41

Documento (Certidão)

31/03/2020, 18:03

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 14:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

31/03/2020, 14:07

Recebimento

31/03/2020, 14:07

Protocolo de Petição

31/03/2020, 14:07

Recebimento

13/03/2020, 11:35

Documento (Certidão)

13/03/2020, 11:30

Distribuição (sorteio)

13/03/2020, 09:01

Recebimento

03/03/2020, 14:55