Conflito de Competência 5012144-27.2014.4.04.7001 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPena de MultaConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 13:23

Trânsito em julgado

03/03/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:41

Protocolo de Petição

25/02/2026, 19:21

Publicação

23/02/2026, 00:41

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:05

Ato ordinatório

19/02/2026, 19:40

Declaração de competência em conflito

19/02/2026, 19:40

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 16:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/02/2026, 16:16

Recebimento

10/02/2026, 16:15

Protocolo de Petição

10/02/2026, 16:00

Publicação

05/12/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:19

Todas as movimentações(30)

Definitivo

03/03/2026, 13:23

Trânsito em julgado

03/03/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:41

Protocolo de Petição

25/02/2026, 19:21

Publicação

23/02/2026, 00:41

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:05

Ato ordinatório

19/02/2026, 19:40

Declaração de competência em conflito

19/02/2026, 19:40

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 16:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/02/2026, 16:16

Recebimento

10/02/2026, 16:15

Protocolo de Petição

10/02/2026, 16:00

Publicação

05/12/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:19

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 18:40

Documento (Certidão)

03/12/2025, 18:40

Redistribuição (dependência)

03/12/2025, 18:15

Recebimento

03/12/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 10:07

Publicação

03/12/2025, 00:43

Ato ordinatório

02/12/2025, 21:00

Reconhecimento de prevenção

02/12/2025, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 01:54

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 17:38

Mero expediente

01/12/2025, 16:40

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 18:11

Distribuição (sorteio)

26/11/2025, 17:45

Documento (Certidão)

24/11/2025, 16:25

Recebimento

24/11/2025, 14:58

Documentos

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