Agravo em Recurso Especial 0006815-93.2016.4.01.3813 - STJ | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Presidência 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2026, 08:49

Publicação

08/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 01:02

Ato ordinatório

01/06/2026, 20:10

Mero expediente

01/06/2026, 20:10

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 13:56

Protocolo de Petição

29/05/2026, 11:56

Publicação

14/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 01:43

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:30

Mero expediente

10/04/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:11

Protocolo de Petição

18/12/2025, 17:52

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

19/06/2026, 08:49

Publicação

08/06/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 01:02

Ato ordinatório

01/06/2026, 20:10

Mero expediente

01/06/2026, 20:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 13:56

Protocolo de Petição

29/05/2026, 11:56

Publicação

14/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 01:43

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:30

Mero expediente

10/04/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:11

Protocolo de Petição

18/12/2025, 17:52

Publicação

11/12/2025, 00:36

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:02

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:20

Mero expediente

09/12/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 16:16

Documento (Certidão)

04/12/2025, 16:06

Publicação

08/09/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:00

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 17:13

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:30

Mero expediente

04/09/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 19:06

Protocolo de Petição

01/09/2025, 18:42

Publicação

28/08/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:10

Mero expediente

26/08/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 16:45

Recebimento

22/08/2025, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/08/2025, 16:11

Protocolo de Petição

22/08/2025, 15:51

Mero expediente

28/07/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:21

Protocolo de Petição

11/07/2025, 15:00

Publicação

01/07/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:03

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:20

Mero expediente

27/06/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:21

Protocolo de Petição

25/06/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 14:15

Documento (Certidão)

24/06/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:36

Protocolo de Petição

23/06/2025, 18:14

Publicação

04/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:00

Documento (Certidão)

02/06/2025, 18:37

Ato ordinatório

31/05/2025, 03:20

Mero expediente

31/05/2025, 03:20

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 10:00

Recebimento

21/05/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:31

Protocolo de Petição

21/05/2025, 07:06

Publicação

15/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:13

Mero expediente

13/05/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 17:00

Recebimento

25/03/2025, 16:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/03/2025, 16:31

Protocolo de Petição

25/03/2025, 16:07

Publicação

17/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:55

Mero expediente

13/03/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:16

Protocolo de Petição

05/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:11

Protocolo de Petição

14/02/2025, 17:00

Publicação

14/02/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:27

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:30

Recebimento

07/02/2025, 15:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 10:15

Petição (Embargos de declaração)

22/01/2025, 09:31

Protocolo de Petição

22/01/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 19:01

Protocolo de Petição

07/01/2025, 18:41

Publicação

23/12/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:03

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:20

Recebimento

19/12/2024, 14:04

Provimento

17/12/2024, 16:51

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 16:15

Recebimento

21/11/2024, 15:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/11/2024, 15:41

Protocolo de Petição

21/11/2024, 15:27

Publicação

19/11/2024, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 18:10

Documento (Certidão)

18/11/2024, 11:04

Redistribuição (sorteio)

18/11/2024, 08:45

Recebimento

14/11/2024, 21:25

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 21:15

Ato ordinatório

14/11/2024, 21:00

Distribuição

14/11/2024, 21:00

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 07:16

Documento

12/11/2024, 06:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/11/2024, 06:21

Protocolo de Petição

12/11/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:01

Protocolo de Petição

07/11/2024, 13:40

Publicação

06/11/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 18:48

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

04/11/2024, 23:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 10:44

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2024, 09:45

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 15:07

Documento (Certidão)

04/10/2024, 15:07

Recebimento

04/10/2024, 15:02

Recebimento

27/08/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 15:00

Recebimento

22/08/2024, 17:10