Recurso Especial 0003608-45.2009.8.26.0566 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

03/11/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:30

Provimento

29/10/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 15:16

Petição (Impugnação)

23/10/2025, 20:51

Protocolo de Petição

23/10/2025, 20:37

Petição (Impugnação)

14/10/2025, 11:31

Protocolo de Petição

14/10/2025, 11:14

Publicação

01/09/2025, 01:06

Publicação

29/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:05

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:45

Documento

28/08/2025, 12:21

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/08/2025, 12:15

Todas as movimentações(78)

Publicação

03/11/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:30

Provimento

29/10/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 15:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Impugnação)

23/10/2025, 20:51

Protocolo de Petição

23/10/2025, 20:37

Petição (Impugnação)

14/10/2025, 11:31

Protocolo de Petição

14/10/2025, 11:14

Publicação

01/09/2025, 01:06

Publicação

29/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:05

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:45

Documento

28/08/2025, 12:21

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/08/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:04

Protocolo de Petição

27/08/2025, 14:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

27/08/2025, 13:32

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

27/08/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:31

Erro ou Recusa na Comunicação

27/08/2025, 01:15

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

26/08/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:51

Protocolo de Petição

18/08/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 19:45

Recebimento

11/06/2025, 19:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/06/2025, 19:21

Protocolo de Petição

11/06/2025, 19:06

Mero expediente

02/06/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 11:43

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 15:39

Documento (Certidão)

16/05/2025, 20:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:08

Publicação

15/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:26

Mero expediente

13/05/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 09:57

Redistribuição (prevenção; sucessão)

10/01/2025, 09:00

Documento (Certidão)

09/01/2025, 13:30

Mudança de Classe Processual

09/01/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 11:13

Documento (Certidão)

09/01/2025, 11:11

Recebimento

09/01/2025, 11:10

Recebimento

09/01/2025, 11:08

Baixa Definitiva

23/06/2022, 13:42

Trânsito em julgado

23/06/2022, 13:42

Publicação

31/05/2022, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 18:56

Mero expediente

27/05/2022, 18:30

Conclusão (para decisão)

22/04/2022, 15:30

Documento (Certidão)

22/04/2022, 15:09

Publicação

11/04/2022, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 18:17

deferimento

08/04/2022, 14:10

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 18:31

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/04/2022, 18:21

Recebimento

05/04/2022, 18:19

Protocolo de Petição

05/04/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 17:21

Protocolo de Petição

23/03/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 09:21

Protocolo de Petição

18/03/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 06:01

Protocolo de Petição

14/03/2022, 00:27

Petição (Renúncia de mandato)

10/03/2022, 13:46

Protocolo de Petição

10/03/2022, 13:43

Publicação

04/03/2022, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 18:37

Mero expediente

03/03/2022, 11:10

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 09:47

Redistribuição (sorteio)

25/01/2022, 09:45

Recebimento

05/01/2022, 16:26

Remessa (outros motivos)

05/01/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 10:53

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2021, 10:00

Documento (Certidão)

13/10/2021, 09:59

Recebimento

27/09/2021, 10:19