Agravo em Recurso Especial 0000060-07.2009.8.05.0013 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 06:34

Trânsito em julgado

27/05/2025, 06:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:16

Protocolo de Petição

15/05/2025, 10:57

Publicação

15/05/2025, 00:53

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:22

Documento (Certidão)

14/05/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:29

Mero expediente

13/05/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 23:11

Protocolo de Petição

07/03/2025, 22:59

Protocolo de Petição

07/03/2025, 22:55

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 06:34

Trânsito em julgado

27/05/2025, 06:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 11:16

Protocolo de Petição

15/05/2025, 10:57

Publicação

15/05/2025, 00:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:22

Documento (Certidão)

14/05/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:29

Mero expediente

13/05/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 23:11

Protocolo de Petição

07/03/2025, 22:59

Protocolo de Petição

07/03/2025, 22:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:16

Protocolo de Petição

24/02/2025, 15:50

Publicação

24/02/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:03

Ato ordinatório

20/02/2025, 10:30

Ato ordinatório

20/02/2025, 10:30

Não-Provimento

19/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2025, 16:38

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2025, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2025, 16:44

Publicação

04/02/2025, 00:45

Publicação

04/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:20

Inclusão em pauta

31/01/2025, 17:30

Inclusão em pauta

31/01/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 15:30

Petição (Impugnação)

09/12/2024, 06:11

Protocolo de Petição

09/12/2024, 01:22

Petição (Impugnação)

25/11/2024, 22:01

Protocolo de Petição

25/11/2024, 21:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:01

Protocolo de Petição

30/10/2024, 13:47

Publicação

29/10/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 18:32

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/10/2024, 08:11

Protocolo de Petição

28/10/2024, 07:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:41

Protocolo de Petição

23/10/2024, 09:20

Publicação

21/10/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 19:19

Ato ordinatório

18/10/2024, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/10/2024, 22:11

Protocolo de Petição

17/10/2024, 21:57

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 18:41

Protocolo de Petição

27/09/2024, 18:29

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 10:34

Documento (Certidão)

26/09/2024, 10:33

Mudança de Classe Processual

26/09/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 09:25

Publicação

26/09/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 18:28

Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial

25/09/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 19:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/09/2023, 18:46

Recebimento

25/09/2023, 18:41

Protocolo de Petição

25/09/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 18:51

Protocolo de Petição

22/09/2023, 18:50

Documento (Certidão)

22/09/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 18:51

Protocolo de Petição

19/09/2023, 18:48

Publicação

14/09/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 18:52

Mero expediente

13/09/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 07:31

Protocolo de Petição

31/05/2023, 07:18

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 15:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

24/05/2023, 14:56

Recebimento

24/05/2023, 14:52

Protocolo de Petição

24/05/2023, 14:52

Publicação

19/05/2023, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 19:05

Mero expediente

18/05/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 17:57

Redistribuição

24/04/2023, 17:45

Recebimento

14/04/2023, 12:28

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

29/03/2023, 14:30

Recebimento

10/03/2023, 17:59