Agravo em Recurso Especial 5588273-27.2020.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:53

Trânsito em julgado

24/10/2025, 15:53

Publicação

02/10/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:11

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:30

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 14:00

Petição (Impugnação)

25/08/2025, 06:01

Protocolo de Petição

25/08/2025, 00:54

Publicação

26/05/2025, 01:08

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:53

Trânsito em julgado

24/10/2025, 15:53

Publicação

02/10/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:30

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 14:00

Petição (Impugnação)

25/08/2025, 06:01

Protocolo de Petição

25/08/2025, 00:54

Publicação

26/05/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:57

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

22/05/2025, 15:26

Publicação

15/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 19:30

Não-Provimento

13/05/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

30/04/2025, 21:41

Protocolo de Petição

30/04/2025, 21:21

Publicação

13/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:04

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/03/2025, 16:06

Protocolo de Petição

11/03/2025, 15:58

Publicação

27/02/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:14

Não-Provimento

25/02/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 16:30

Redistribuição

02/06/2023, 16:15

Recebimento

01/06/2023, 12:30

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 11:49

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 18:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/03/2023, 17:36

Protocolo de Petição

22/03/2023, 17:32

Publicação

20/03/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 18:50

Ato ordinatório

17/03/2023, 09:45

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2023, 09:30

Recebimento

02/03/2023, 13:18