Agravo em Recurso Especial 0017157-23.2022.8.27.2706 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · Gab. da Desa. Angela Prudente 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:03

Trânsito em julgado

13/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 07:01

Protocolo de Petição

16/05/2025, 19:56

Publicação

16/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:20

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

13/05/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:30

Recebimento

18/03/2025, 15:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/03/2025, 15:01

Protocolo de Petição

18/03/2025, 14:38

Publicação

18/03/2025, 00:53

Documento (Certidão)

17/03/2025, 08:51

Redistribuição

17/03/2025, 08:16

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:03

Trânsito em julgado

13/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 07:01

Protocolo de Petição

16/05/2025, 19:56

Publicação

16/05/2025, 00:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:20

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

13/05/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:30

Recebimento

18/03/2025, 15:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/03/2025, 15:01

Protocolo de Petição

18/03/2025, 14:38

Publicação

18/03/2025, 00:53

Documento (Certidão)

17/03/2025, 08:51

Redistribuição

17/03/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 01:17

Recebimento

14/03/2025, 06:05

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 23:15

Ato ordinatório

13/03/2025, 22:10

Distribuição

13/03/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2025, 18:45

Recebimento

27/01/2025, 10:40