Recurso Especial 0015312-53.2010.8.19.0004 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:41

Protocolo de Petição

19/05/2026, 19:29

Publicação

15/05/2026, 00:45

Petição (Memoriais)

14/05/2026, 17:21

Protocolo de Petição

14/05/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:50

Não-Provimento

11/05/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:06

Inclusão em pauta

14/04/2026, 14:36

Recebimento

10/04/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:45

Petição (Impugnação)

31/03/2026, 09:21

Todas as movimentações(67)

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:41

Protocolo de Petição

19/05/2026, 19:29

Publicação

15/05/2026, 00:45

Petição (Memoriais)

14/05/2026, 17:21

Protocolo de Petição

14/05/2026, 17:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 13:50

Não-Provimento

11/05/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:06

Inclusão em pauta

14/04/2026, 14:36

Recebimento

10/04/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:45

Petição (Impugnação)

31/03/2026, 09:21

Protocolo de Petição

31/03/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:51

Protocolo de Petição

23/02/2026, 12:30

Publicação

20/02/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 01:03

Ato ordinatório

18/02/2026, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/02/2026, 06:11

Protocolo de Petição

15/02/2026, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:10

Protocolo de Petição

25/11/2025, 12:53

Publicação

24/11/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:39

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

18/11/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:17

Recebimento

03/11/2025, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/11/2025, 12:31

Protocolo de Petição

01/11/2025, 12:10

Mero expediente

09/09/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 12:00

Mudança de Classe Processual

08/09/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:41

Protocolo de Petição

16/06/2025, 10:23

Publicação

13/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:01

Recurso prejudicado

11/06/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:28

Redistribuição (sorteio)

20/05/2025, 13:15

Recebimento

19/05/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:30

Publicação

16/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:13

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:00

Distribuição

13/05/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

05/05/2025, 11:51

Protocolo de Petição

05/05/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:51

Protocolo de Petição

18/03/2025, 13:35

Publicação

13/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:55

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/03/2025, 16:01

Protocolo de Petição

11/03/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:21

Protocolo de Petição

29/01/2025, 15:05

Publicação

24/01/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 01:04

Ato ordinatório

22/01/2025, 19:30

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

22/01/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2024, 13:30

Recebimento

03/12/2024, 13:35