Agravo em Recurso Especial 5149569-28.2018.8.09.0100 - STJ | JusConsulta
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Anulação de Débito Fiscal
Agravo em Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
27/01/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
10/04/2026, 13:53
Trânsito em julgado
10/04/2026, 13:53
Publicação
30/03/2026, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 01:35
Ato ordinatório
25/03/2026, 22:30
Não-Provimento
24/03/2026, 23:59
Conclusão (para decisão)
09/03/2026, 16:00
Petição (Impugnação)
09/03/2026, 13:51
Protocolo de Petição
09/03/2026, 13:29
Petição (Impugnação)
05/03/2026, 10:31
Protocolo de Petição
05/03/2026, 10:11
Publicação
27/02/2026, 00:53
Documento (Certidão)
26/02/2026, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:07
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Baixa Definitiva
10/04/2026, 13:53
Trânsito em julgado
10/04/2026, 13:53
Publicação
30/03/2026, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 01:35
Ato ordinatório
25/03/2026, 22:30
Documentos
Nenhum documento disponível
Não-Provimento
24/03/2026, 23:59
Conclusão (para decisão)
09/03/2026, 16:00
Petição (Impugnação)
09/03/2026, 13:51
Protocolo de Petição
09/03/2026, 13:29
Petição (Impugnação)
05/03/2026, 10:31
Protocolo de Petição
05/03/2026, 10:11
Publicação
27/02/2026, 00:53
Documento (Certidão)
26/02/2026, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:07
Inclusão em pauta
25/02/2026, 17:50
Publicação
23/01/2026, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 01:00
Ato ordinatório
21/01/2026, 19:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/01/2026, 19:11
Protocolo de Petição
21/01/2026, 18:59
Publicação
01/12/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 01:00
Sem descrição
27/11/2025, 05:00
Conclusão (para decisão)
13/11/2025, 16:15
Petição (Contra-razões)
12/11/2025, 17:31
Protocolo de Petição
12/11/2025, 17:15
Petição (Contra-razões)
10/11/2025, 16:21
Protocolo de Petição
10/11/2025, 16:00
Documento (Certidão)
10/10/2025, 14:45
Publicação
18/09/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 01:02
Ato ordinatório
16/09/2025, 17:30
Distribuição (competência exclusiva)
16/09/2025, 16:45
Documento (Certidão)
16/09/2025, 16:39
Remessa (outros motivos)
16/09/2025, 11:17
Petição (Recurso extraordinário)
09/09/2025, 11:30
Protocolo de Petição
09/09/2025, 10:36
Publicação
19/08/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 02:20
Ato ordinatório
15/08/2025, 18:50
Não-Provimento
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:06
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:05
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 15:37
Redistribuição
19/05/2025, 15:30
Recebimento
19/05/2025, 14:35
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 14:30
Publicação
16/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:18
Distribuição
13/05/2025, 22:40
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 18:46
Documento (Certidão)
08/05/2025, 17:00
Petição (Impugnação)
07/05/2025, 16:51
Protocolo de Petição
07/05/2025, 16:33
Documento (Certidão)
09/04/2025, 18:15
Publicação
18/03/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 01:08
Ato ordinatório
14/03/2025, 19:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/03/2025, 18:41
Protocolo de Petição
14/03/2025, 18:21
Publicação
19/02/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 01:45
Ato ordinatório
17/02/2025, 21:40
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
17/02/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 16:42
Distribuição (competência exclusiva)
27/01/2025, 16:30
Recebimento
20/01/2025, 10:37