Recurso Especial 0449873-76.2012.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialFiscalizaçãoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:03

Trânsito em julgado

24/10/2025, 16:03

Publicação

02/10/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:38

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:10

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

25/06/2025, 15:01

Protocolo de Petição

25/06/2025, 14:42

Publicação

28/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:03

Trânsito em julgado

24/10/2025, 16:03

Publicação

02/10/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:38

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:10

Não-Provimento

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:03

Inclusão em pauta

03/09/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

25/06/2025, 15:01

Protocolo de Petição

25/06/2025, 14:42

Publicação

28/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/05/2025, 21:01

Protocolo de Petição

23/05/2025, 20:41

Publicação

16/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:13

Ato ordinatório

13/05/2025, 23:30

Provimento

13/05/2025, 23:30

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 15:57

Redistribuição (prevenção; sucessão)

09/12/2022, 10:27

Recebimento

07/12/2022, 14:52

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 08:41

Distribuição (sorteio)

18/08/2021, 08:30

Recebimento

04/08/2021, 12:06

Documentos

Nenhum documento disponível