Recurso Especial 0004194-55.2023.8.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJAM · Embargos de Declaração Cível · Elci Simões de Oliveira 3° Grau · TJAM · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:31

Protocolo de Petição

18/12/2025, 15:11

Publicação

16/12/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 01:07

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

12/12/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 13:00

Mudança de Classe Processual

18/09/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:21

Protocolo de Petição

12/08/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:31

Protocolo de Petição

25/06/2025, 11:15

Publicação

24/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:17

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:30

Recurso prejudicado

18/06/2025, 13:30

Todas as movimentações(43)

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:31

Protocolo de Petição

18/12/2025, 15:11

Publicação

16/12/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 01:07

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

12/12/2025, 15:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 13:00

Mudança de Classe Processual

18/09/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:21

Protocolo de Petição

12/08/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:31

Protocolo de Petição

25/06/2025, 11:15

Publicação

24/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:17

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:30

Recurso prejudicado

18/06/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 12:45

Recebimento

11/06/2025, 12:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/06/2025, 12:21

Protocolo de Petição

11/06/2025, 12:04

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 10:45

Documento (Certidão)

19/05/2025, 09:50

Redistribuição

19/05/2025, 09:30

Recebimento

16/05/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 06:25

Publicação

16/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:13

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:30

Distribuição

13/05/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 17:15

Documento (Certidão)

06/05/2025, 17:00

Publicação

14/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:22

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

07/03/2025, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/03/2025, 18:56

Protocolo de Petição

07/03/2025, 18:41

Publicação

14/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 21:00

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

12/02/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 15:20

Distribuição (competência exclusiva)

27/01/2025, 14:45

Recebimento

17/01/2025, 10:46