Recurso Especial 0153835-68.2021.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público 3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:53

Trânsito em julgado

14/10/2025, 14:53

Publicação

28/08/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:57

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:30

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:19

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Recebimento

28/07/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 17:15

Petição (Impugnação)

21/07/2025, 12:01

Protocolo de Petição

21/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:53

Trânsito em julgado

14/10/2025, 14:53

Publicação

28/08/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:30

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:19

Inclusão em pauta

30/07/2025, 15:34

Recebimento

28/07/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 17:15

Petição (Impugnação)

21/07/2025, 12:01

Protocolo de Petição

21/07/2025, 11:47

Publicação

04/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:01

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

02/07/2025, 16:31

Protocolo de Petição

02/07/2025, 16:18

Publicação

30/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:45

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

28/05/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 14:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2025, 07:50

Publicação

26/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:45

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/05/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:33

Redistribuição

20/05/2025, 08:00

Recebimento

19/05/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:30

Publicação

16/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:10

Distribuição

13/05/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 09:46

Distribuição (competência exclusiva)

13/03/2025, 09:30

Recebimento

10/03/2025, 16:00