Recurso Especial 0746885-59.2023.8.07.0000 - STJ | JusConsulta
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Nomeação
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
13/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
16/12/2025, 13:43
Trânsito em julgado
16/12/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 15:41
Protocolo de Petição
20/10/2025, 15:28
Publicação
16/10/2025, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:24
Ato ordinatório
14/10/2025, 17:50
Não-Provimento
13/10/2025, 23:59
Publicação
19/09/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 04:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:46
Inclusão em pauta
17/09/2025, 18:20
Recebimento
15/09/2025, 16:35
Conclusão (para decisão)
26/06/2025, 08:45
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Baixa Definitiva
16/12/2025, 13:43
Trânsito em julgado
16/12/2025, 13:43
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 15:41
Protocolo de Petição
20/10/2025, 15:28
Publicação
16/10/2025, 06:01
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:24
Ato ordinatório
14/10/2025, 17:50
Não-Provimento
13/10/2025, 23:59
Publicação
19/09/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 04:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:46
Inclusão em pauta
17/09/2025, 18:20
Recebimento
15/09/2025, 16:35
Conclusão (para decisão)
26/06/2025, 08:45
Petição (Impugnação)
25/06/2025, 18:11
Protocolo de Petição
25/06/2025, 17:56
Publicação
23/06/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 01:12
Ato ordinatório
17/06/2025, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/06/2025, 18:41
Protocolo de Petição
17/06/2025, 18:22
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 17:46
Protocolo de Petição
26/05/2025, 17:27
Publicação
16/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:05
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
13/05/2025, 19:50
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 12:31
Protocolo de Petição
25/03/2025, 12:20
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 10:45
Mudança de Classe Processual
17/03/2025, 10:00
Publicação
17/03/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:39
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
13/03/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
11/03/2025, 11:00
Recebimento
11/03/2025, 10:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/03/2025, 10:31
Protocolo de Petição
11/03/2025, 09:57
Documento (Certidão)
25/02/2025, 08:53
Redistribuição
25/02/2025, 08:15
Recebimento
19/02/2025, 11:16
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 11:10
Publicação
19/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 02:00
Distribuição
17/02/2025, 21:40
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 11:08
Distribuição (competência exclusiva)
13/02/2025, 11:00
Recebimento
31/01/2025, 15:42