Agravo em Recurso Especial 0101836-24.2018.8.20.0108 - STJ | JusConsulta

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Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Superior Tribunal de JustiÃ§a

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:33

Trânsito em julgado

15/09/2025, 14:33

Documento (Certidão)

05/09/2025, 17:31

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/09/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:06

Protocolo de Petição

18/08/2025, 14:42

Publicação

18/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:15

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:20

Recebimento

13/08/2025, 08:33

Não-Provimento

12/08/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 13:15

Documento (Certidão)

03/06/2025, 13:00

Publicação

26/05/2025, 01:09

Publicação

26/05/2025, 00:40

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:33

Trânsito em julgado

15/09/2025, 14:33

Documento (Certidão)

05/09/2025, 17:31

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/09/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

18/08/2025, 14:42

Publicação

18/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:15

Ato ordinatório

14/08/2025, 11:20

Recebimento

13/08/2025, 08:33

Não-Provimento

12/08/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 13:15

Documento (Certidão)

03/06/2025, 13:00

Publicação

26/05/2025, 01:09

Publicação

26/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:28

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:53

Mero expediente

22/05/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 11:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/05/2025, 10:41

Protocolo de Petição

22/05/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 06:01

Protocolo de Petição

16/05/2025, 22:13

Publicação

16/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:34

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/05/2025, 06:40

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 09:42

Redistribuição (prevenção; sucessão)

05/03/2025, 08:26

Recebimento

28/02/2025, 14:30

Redistribuição (prevenção; sucessão)

23/11/2023, 09:30

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 16:30

Recebimento

08/11/2023, 16:20

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/11/2023, 16:11

Protocolo de Petição

08/11/2023, 16:02

Documento (Certidão)

06/11/2023, 13:17

Redistribuição

06/11/2023, 13:15

Recebimento

06/11/2023, 08:59

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 18:57

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 15:25

Distribuição (competência exclusiva)

22/08/2023, 14:30

Recebimento

03/08/2023, 11:09