Apelação Cível 0000046-22.2017.8.04.2001 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Rescisão / Resolução
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJAM
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 25.274,77
Órgão julgador
Yedo Simões de Oliveira
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Partes do Processo
ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
04.***.***.0001-90
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Autor
MARIA ELIZABETH GONCALVES DA SILVA
CPF
587.***.***-63
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-34
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TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
04.***.***.0001-85
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
THIUAGO OLIVEIRA COSTA
Representa: Autor
DERMEVAL DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CPF
596.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo transferido para o PROJUDI
23/01/2025, 13:19
Juntada de Outros documentos
21/10/2024, 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2024, 11:31
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2024, 09:39
Outras Decisões
11/09/2024, 09:39
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 09:50
Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 12:28
Publicado em data.
07/08/2024, 07:38
Publicação gerada
07/08/2024, 07:37
Expedição de Edital.
06/08/2024, 10:50
Juntada de Petição
05/08/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 01:10
Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Processo transferido para o PROJUDI
23/01/2025, 13:19
Juntada de Outros documentos
21/10/2024, 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2024, 11:31
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2024, 09:39
Outras Decisões
Documentos
Decisão
•
18/07/2024, 10:10
Ato Ordinatório
•
29/08/2023, 09:47
11/09/2024, 09:39
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 09:50
Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 12:28
Publicado em data.
07/08/2024, 07:38
Publicação gerada
07/08/2024, 07:37
Expedição de Edital.
06/08/2024, 10:50
Juntada de Petição
05/08/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 01:10
Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 13:11
Publicado em data.
19/07/2024, 07:58
Publicação gerada
19/07/2024, 07:56
Expedição de Edital.
18/07/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 11:13
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024, 10:10
Recurso Especial não admitido
18/07/2024, 10:10
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024, 07:09
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 07:07
Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024, 00:00
Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 12:27
Publicado em data.
12/06/2024, 07:29
Publicação gerada
12/06/2024, 07:28
Publicação gerada
12/06/2024, 07:28
Expedição de Edital.
10/06/2024, 08:12
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024, 14:34
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 14:33
Juntada de Petição
04/06/2024, 11:02
Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
29/08/2023, 09:47
Apensamento de processo
24/08/2023, 10:51
Distribuído por dependência
24/08/2023, 10:40
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 11:39
Juntada de Petição
05/07/2023, 19:50
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 20:30
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 20:30
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 11:59
Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023, 00:00
Publicado em data.
15/06/2023, 10:54
Publicação gerada
15/06/2023, 10:52
Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/06/2023, 16:00
Acórdão Assinado
02/06/2023, 11:12
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2023, 11:12
Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/06/2023, 11:12
Não-Provimento
02/06/2023, 11:12
Julgamento Virtual iniciado
24/05/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 01:06
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2023, 08:38
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 08:34
Publicado em data.
06/03/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 11:35
Solicitada Inclusão em Pauta
13/02/2023, 19:44
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/02/2023, 19:44
Conclusos despacho
10/02/2023, 14:05
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2023, 14:34
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 14:34
Conclusos para despacho
16/01/2023, 08:21
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/05/2022, 12:01
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 07:58
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 11:34
Publicado em data.
18/05/2022, 11:21
Expedição de Edital.
18/05/2022, 10:56
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2022, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 09:08
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/05/2022, 16:37
Juntada de Petição de Parecer
03/05/2022, 10:00
Juntada de Petição
03/05/2022, 10:00
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/03/2022, 07:58
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 12:35
Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2022, 16:16
Vista ao Ministério Público
22/03/2022, 16:16
Conclusos para despacho
10/11/2021, 13:32
Distribuído por sorteio
01/09/2021, 09:28
Processo Cadastrado
01/09/2021, 07:20
Conclusos para julgamento
01/09/2021, 00:00
Juntada de Petição de Contrarrazões
06/04/2021, 10:13
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:13
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:12
Juntada de Decisão
06/04/2021, 10:12
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:12
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:11
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:11
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:11
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:10
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:09
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:09
Juntada de Sentença
06/04/2021, 10:09
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:09
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:08
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:04
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 10:04
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:39
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:39
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:37
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:36
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:35
Juntada de Carta
06/04/2021, 08:34
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:34
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:33
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:33
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:32
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:31
Juntada de Outros documentos
06/04/2021, 08:30
Acórdão
•
02/06/2023, 11:12
Despacho
•
13/02/2023, 19:44
Despacho
•
05/05/2022, 09:08
Despacho
•
22/03/2022, 16:16
Despacho
•
01/07/2020, 08:46
Decisão
•
01/07/2020, 08:46
Despacho
•
01/07/2020, 08:46
Despacho
•
01/07/2020, 08:46
Sentença
•
01/07/2020, 08:46
Despacho
•
01/07/2020, 08:46
Despacho
•
01/07/2020, 08:46
Despacho
•
01/07/2020, 08:45
Despacho
•
01/07/2020, 08:45