Procedimento Comum Cível 1008616-54.2022.8.26.0008 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Tatuape

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUSTAVO RUGIERI DA SILVA

CPF

Autor

CIDADE PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

MARTINS DS INCORPORADORA SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RULER OROZIMBO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP 285815·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE PAULA BECHARA

OAB/SP 125132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/12/2025, 10:55

Baixa Definitiva

03/12/2025, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:27

Todas as movimentações(97)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:12

23/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/12/2025, 10:55

Baixa Definitiva

03/12/2025, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/11/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802435/SP (2024/0445801-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: GUSTAVO RUGIERI DA SILVA ADVOGADO: RULER OROZIMBO VIEIRA JUNIOR - SP285815 AGRAVADO: CIDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA BECHARA - SP125132 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802435/SP (2024/0445801-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GUSTAVO RUGIERI DA SILVA ADVOGADO: RULER OROZIMBO VIEIRA JUNIOR - SP285815 AGRAVADO: CIDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA BECHARA - SP125132 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2024, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 21:11

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/01/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:14

Julgada Procedente a Ação

01/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2023, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

02/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2023, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:28

Expedição de Carta.

07/06/2023, 15:27

Expedição de Carta.

08/02/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 08:42

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2022, 06:10

Expedição de Carta.

15/12/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 23:37

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 23:28

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 09:10

Expedição de Carta.

05/10/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 21:10

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 09:07

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 08:10

Expedição de Carta.

04/07/2022, 20:59

Expedição de Carta.

04/07/2022, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 12:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/06/2022, 12:04

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:55

Decisão

•13/11/2025, 11:12

Decisão

•09/02/2024, 21:11

Sentença

•01/12/2023, 16:56

Decisão

•01/11/2023, 17:56

Decisão

•24/10/2023, 17:06

Decisão

•03/10/2023, 15:56

Decisão

•21/08/2023, 17:30

Decisão

•01/02/2023, 17:43

Decisão

•31/01/2023, 08:42

Decisão

•18/11/2022, 23:37

Decisão

•27/09/2022, 21:10

Decisão

•16/09/2022, 09:07

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:55

Decisão

•13/11/2025, 11:12

Decisão

•09/02/2024, 21:11

Sentença

•01/12/2023, 16:56

Decisão

•01/11/2023, 17:56

Decisão

•24/10/2023, 17:06

Decisão

•03/10/2023, 15:56

Decisão

•21/08/2023, 17:30

Decisão

•01/02/2023, 17:43

Decisão

•31/01/2023, 08:42

Decisão

•18/11/2022, 23:37

Decisão

•27/09/2022, 21:10

Decisão

•16/09/2022, 09:07

Decisão

•30/06/2022, 12:04