Conflito de Competência 0039687-53.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 11:41

Protocolo de Petição

18/05/2025, 11:25

Publicação

16/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:34

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:40

Declaração de competência em conflito

14/05/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 14:15

Recebimento

25/03/2025, 14:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/03/2025, 13:51

Protocolo de Petição

25/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:21

Protocolo de Petição

18/02/2025, 10:03

Todas as movimentações(22)

Definitivo

26/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 11:41

Protocolo de Petição

18/05/2025, 11:25

Publicação

16/05/2025, 00:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:34

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:40

Declaração de competência em conflito

14/05/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 14:15

Recebimento

25/03/2025, 14:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/03/2025, 13:51

Protocolo de Petição

25/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:21

Protocolo de Petição

18/02/2025, 10:03

Publicação

14/02/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:20

Mero expediente

12/02/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 18:36

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 18:30

Documento (Certidão)

10/02/2025, 17:57

Protocolo de Petição

10/02/2025, 16:04