Embargos de Divergência em Recurso Especial 5147685-50.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Representação comercialEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 3° Grau · TJMG · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2026, 12:03

Documento

01/07/2026, 09:37

Documento

30/06/2026, 15:19

Publicação

29/06/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:02

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:10

Não Conhecimento de recurso

23/06/2026, 23:59

Publicação

29/05/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:02

Inclusão em pauta

27/05/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 15:23

Petição (Embargos de declaração)

11/05/2026, 11:41

Protocolo de Petição

11/05/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 22:21

Protocolo de Petição

05/05/2026, 22:07

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

06/07/2026, 12:03

Documento

01/07/2026, 09:37

Documento

30/06/2026, 15:19

Publicação

29/06/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:10

Não Conhecimento de recurso

23/06/2026, 23:59

Publicação

29/05/2026, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:02

Inclusão em pauta

27/05/2026, 18:48

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 15:23

Petição (Embargos de declaração)

11/05/2026, 11:41

Protocolo de Petição

11/05/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 22:21

Protocolo de Petição

05/05/2026, 22:07

Publicação

04/05/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:04

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:10

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:06

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 19:00

Petição (Embargos de declaração)

20/03/2026, 17:51

Protocolo de Petição

20/03/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:01

Protocolo de Petição

17/03/2026, 11:43

Publicação

16/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:08

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:10

Não-Provimento

10/03/2026, 23:59

Petição (Contraminuta)

20/02/2026, 17:41

Protocolo de Petição

20/02/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 13:50

Publicação

13/02/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:32

Inclusão em pauta

11/02/2026, 16:04

Publicação

17/12/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:21

Ato ordinatório

15/12/2025, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/12/2025, 17:41

Protocolo de Petição

10/12/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:51

Protocolo de Petição

14/11/2025, 15:32

Publicação

14/11/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:41

Sem descrição

12/11/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 13:30

Petição (Contra-razões)

06/11/2025, 20:21

Protocolo de Petição

06/11/2025, 20:05

Publicação

16/10/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

14/10/2025, 12:00

Documento

14/10/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 16:44

Petição (Recurso extraordinário)

10/10/2025, 18:06

Protocolo de Petição

10/10/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:06

Protocolo de Petição

22/09/2025, 15:17

Publicação

19/09/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 01:48

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Inclusão em pauta

20/08/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 13:00

Petição (Impugnação)

01/08/2025, 12:21

Protocolo de Petição

01/08/2025, 12:06

Publicação

04/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:04

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:00

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2025, 21:51

Protocolo de Petição

25/06/2025, 21:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:11

Protocolo de Petição

18/06/2025, 12:52

Publicação

16/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:03

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:50

Não-Provimento

11/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:01

Protocolo de Petição

11/06/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 08:15

Publicação

06/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:10

Indeferimento

04/06/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:31

Protocolo de Petição

02/06/2025, 18:14

Publicação

16/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:35

Inclusão em pauta

14/05/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 11:15

Petição (Impugnação)

31/03/2025, 20:41

Protocolo de Petição

31/03/2025, 20:22

Publicação

13/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:35

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/03/2025, 16:26

Protocolo de Petição

11/03/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:21

Protocolo de Petição

17/02/2025, 19:06

Publicação

14/02/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:16

Erro ou Recusa na Comunicação

12/02/2025, 03:06

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:16

Ato ordinatório

08/02/2025, 22:20

Não Conhecimento de recurso

08/02/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:41

Protocolo de Petição

12/11/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 13:30

Recebimento

25/06/2024, 12:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

25/06/2024, 12:41

Protocolo de Petição

25/06/2024, 12:21

Publicação

02/05/2024, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 19:41

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2024, 14:00

Petição (Impugnação)

23/04/2024, 12:11

Protocolo de Petição

23/04/2024, 11:51

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 09:35

Petição (Impugnação)

15/04/2024, 12:08

Protocolo de Petição

15/04/2024, 12:00

Publicação

09/04/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 18:35

Ato ordinatório

05/04/2024, 19:48

Documento (Certidão)

05/04/2024, 19:21

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2024, 19:11

Protocolo de Petição

05/04/2024, 19:00

Publicação

02/04/2024, 07:58

Publicação

02/04/2024, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 14:49

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:30

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:10

Embargos de Divergência

22/03/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 18:15

Redistribuição (sorteio)

06/02/2024, 18:00

Publicação

06/02/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 20:25

Recebimento

05/02/2024, 19:55

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 19:52

Distribuição

02/02/2024, 21:50

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 15:27

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2023, 15:00

Recebimento

18/12/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 13:26

Mudança de Classe Processual

12/12/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 12:59

Petição (Embargos de divergência)

07/12/2023, 17:31

Protocolo de Petição

07/12/2023, 17:24

Publicação

16/11/2023, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 19:25

Ato ordinatório

14/11/2023, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2023, 10:06

Publicação

24/10/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 18:50

Inclusão em pauta

23/10/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 11:15

Petição (Impugnação)

13/10/2023, 12:36

Protocolo de Petição

13/10/2023, 12:28

Publicação

06/10/2023, 05:28

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 20:31

Protocolo de Petição

05/10/2023, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 19:33

Ato ordinatório

04/10/2023, 19:45

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2023, 18:36

Protocolo de Petição

04/10/2023, 18:29

Publicação

27/09/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 19:07

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:50

Não Conhecimento de recurso

25/09/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2023, 15:23

Publicação

08/09/2023, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 18:54

Inclusão em pauta

06/09/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 22:45

Petição (Impugnação)

29/08/2023, 22:31

Protocolo de Petição

29/08/2023, 22:29

Publicação

24/08/2023, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 18:42

Ato ordinatório

22/08/2023, 20:15

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2023, 19:46

Protocolo de Petição

22/08/2023, 19:43

Publicação

16/08/2023, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 20:10

Ato ordinatório

15/08/2023, 13:30

Não Conhecimento de recurso

14/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:01

Protocolo de Petição

31/07/2023, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2023, 19:42

Publicação

29/06/2023, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 19:09

Inclusão em pauta

28/06/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 16:15

Petição (Impugnação)

07/06/2023, 16:01

Protocolo de Petição

07/06/2023, 16:00

Publicação

18/05/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 19:15

Ato ordinatório

16/05/2023, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/05/2023, 16:11

Protocolo de Petição

16/05/2023, 16:09

Publicação

24/04/2023, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 19:06

Não-Provimento

20/04/2023, 11:50

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 12:51

Distribuição (sorteio)

11/04/2023, 12:15

Recebimento

06/03/2023, 17:16