Apelação Cível 7005478-75.2023.8.22.0000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.989,26

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Leal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 017394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:51

Expedição de Decisão.

27/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/11/2024, 07:33

Juntada de Certidão

29/11/2024, 07:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:35

Publicado DECISÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

31/10/2024, 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2024, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contraminuta

23/10/2024, 09:50

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:51

Expedição de Decisão.

27/03/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/11/2024, 07:33

Juntada de Certidão

Documentos

EXPEDIENTE

•27/03/2025, 10:49

DECISÃO

•31/10/2024, 08:55

29/11/2024, 07:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:35

Publicado DECISÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

31/10/2024, 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2024, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contraminuta

23/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

11/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

11/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:01

Publicado DECISÃO em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:46

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

18/07/2024, 09:46

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

04/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:42

Publicado DESPACHO em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

27/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

14/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:49

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:02

Conhecido o recurso de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.294.578/0001-02 (APELANTE) e provido

12/03/2024, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 10:52

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2024, 10:15

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:19

Juntada de termo de triagem

19/12/2023, 11:46

Recebidos os autos

15/12/2023, 07:45

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 07:45

DECISÃO

•18/07/2024, 09:46

DECISÃO

•18/07/2024, 09:46

DESPACHO

•27/05/2024, 09:27

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 07:51

DESPACHO

•30/01/2024, 10:15

SENTENÇA

•17/10/2023, 08:59

DESPACHO

•27/06/2023, 10:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 15:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 15:35