Conflito de Competência 5000557-78.2024.4.04.7123 - STJ | JusConsulta
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Conflito de Competência
STJ
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Data de Distribuição
08/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
28/05/2026, 17:31
Trânsito em julgado
28/05/2026, 15:29
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 19:01
Protocolo de Petição
04/05/2026, 18:43
Publicação
04/05/2026, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2026, 23:59
Publicação
30/03/2026, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:18
Inclusão em pauta
26/03/2026, 16:08
Conclusão (para decisão)
11/03/2026, 15:34
Petição (Embargos de declaração)
25/02/2026, 10:51
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Definitivo
28/05/2026, 17:31
Trânsito em julgado
28/05/2026, 15:29
Petição (Petição (outras))
04/05/2026, 19:01
Protocolo de Petição
04/05/2026, 18:43
Publicação
04/05/2026, 00:49
Documentos
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 02:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2026, 23:59
Publicação
30/03/2026, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:18
Inclusão em pauta
26/03/2026, 16:08
Conclusão (para decisão)
11/03/2026, 15:34
Petição (Embargos de declaração)
25/02/2026, 10:51
Protocolo de Petição
25/02/2026, 10:38
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 17:50
Protocolo de Petição
18/02/2026, 17:34
Publicação
18/02/2026, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 01:31
Ato ordinatório
11/02/2026, 21:30
Não-Provimento
10/02/2026, 23:59
Publicação
05/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 01:17
Inclusão em pauta
03/12/2025, 16:27
Conclusão (para decisão)
17/11/2025, 15:03
Petição (Impugnação)
17/11/2025, 10:41
Protocolo de Petição
17/11/2025, 10:23
Publicação
24/10/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:02
Ato ordinatório
22/10/2025, 16:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
22/10/2025, 16:21
Protocolo de Petição
22/10/2025, 16:05
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 06:50
Protocolo de Petição
25/09/2025, 06:32
Publicação
23/09/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 01:28
Ato ordinatório
19/09/2025, 10:40
Negação de seguimento
19/09/2025, 10:40
Conclusão (para decisão)
27/08/2025, 17:17
Petição (Contra-razões)
27/08/2025, 14:21
Protocolo de Petição
27/08/2025, 14:03
Publicação
20/08/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 01:05
Ato ordinatório
18/08/2025, 17:45
Distribuição (competência exclusiva)
18/08/2025, 17:00
Documento (Certidão)
18/08/2025, 16:48
Remessa (outros motivos)
15/08/2025, 18:44
Petição (Recurso extraordinário)
05/08/2025, 16:11
Protocolo de Petição
05/08/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 15:31
Protocolo de Petição
16/06/2025, 15:18
Publicação
16/06/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:02
Ato ordinatório
12/06/2025, 18:50
Não-Provimento
11/06/2025, 23:59
Publicação
16/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:44
Inclusão em pauta
14/05/2025, 11:20
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 18:36
Petição (Impugnação)
19/03/2025, 15:51
Protocolo de Petição
19/03/2025, 15:39
Publicação
21/02/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:44
Ato ordinatório
19/02/2025, 14:27
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/02/2025, 12:01
Protocolo de Petição
11/02/2025, 11:45
Publicação
13/12/2024, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:16
Expedição de documento (Ofício)
11/12/2024, 20:08
Expedição de documento (Ofício)
11/12/2024, 20:07
Ato ordinatório
11/12/2024, 19:30
Declaração de competência em conflito
11/12/2024, 19:30
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 11:30
Recebimento
10/09/2024, 07:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
10/09/2024, 06:51
Protocolo de Petição
10/09/2024, 06:31
Remessa (outros motivos)
08/08/2024, 08:49
Documento (Certidão)
08/08/2024, 08:49
Distribuição (sorteio)
08/08/2024, 08:00
Recebimento
07/08/2024, 16:20