Apelação Cível 1010109-34.2016.8.26.0604 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.710.084,63

Órgão julgador

Afonso de Barros Faro Júnior

Processos relacionados

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SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LOJAS COLOMBO S/A - COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO BENNINI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NYGAARD

OAB/RS 029023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

15/05/2026, 11:25

Prazo

15/05/2026, 11:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

13/05/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:26

Prazo Intimação - 30 Dias

30/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:28

Vista (Contrarrazões)

29/04/2026, 16:13

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

29/04/2026, 16:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

29/04/2026, 16:09

Processamento de Recurso Especial Interposto

29/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(210)

Prazo

15/05/2026, 11:25

Prazo

15/05/2026, 11:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

13/05/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:27

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 19:13

Despacho

•02/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:26

Prazo Intimação - 30 Dias

30/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:28

Vista (Contrarrazões)

29/04/2026, 16:13

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

29/04/2026, 16:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

29/04/2026, 16:09

Processamento de Recurso Especial Interposto

29/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 10:02

Prazo

24/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:02

Prazo Intimação - 30 Dias

24/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:19

Prazo Intimação - 30 Dias

20/02/2026, 10:18

Unificação Pai

20/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:55

Julgado virtualmente

13/02/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:33

Prazo Intimação - 5 Dias

02/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 12:43

Despacho À Mesa

14/12/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:35

Subprocesso Cadastrado

04/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:48

Prazo Intimação - 30 Dias

25/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/11/2025, 12:03

Acórdão registrado

19/11/2025, 21:26

Julgado virtualmente

19/11/2025, 19:13

Julgamento Virtual Iniciado

17/11/2025, 18:03

Situação de Pendente de Julgamento

07/10/2025, 15:44

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:44

Expedido Termo de Intimação

07/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

02/10/2025, 19:23

Despacho

02/10/2025, 14:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/09/2025, 18:11

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

25/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 06:51

Situação de Julgado

21/11/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

21/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:12

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:28

Prazo Intimação - 30 Dias

14/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:51

Publicado em

29/10/2024, 00:00

Publicado em

29/10/2024, 00:00

Publicado em

29/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/10/2024, 17:32

Recurso Especial

17/10/2024, 16:16

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

17/10/2024, 16:15

Por decisão judicial

17/10/2024, 16:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

17/10/2024, 16:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

17/10/2024, 16:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:46

Publicado em

12/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:13

Prazo Intimação - 30 Dias

11/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/06/2024, 14:31

Acórdão registrado

10/06/2024, 11:02

Julgado virtualmente

10/06/2024, 10:10

Julgamento Virtual Iniciado

27/05/2024, 14:23

Publicado em

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:17

Expedido Termo de Intimação

17/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/05/2024, 18:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

15/05/2024, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 830

15/05/2024, 16:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/04/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:11

Publicado em

12/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:43

Prazo Intimação - 30 Dias

11/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:00

Vista (Contrarrazões)

08/03/2024, 15:34

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

07/03/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 20:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:16

Prazo Intimação - 30 Dias

14/02/2024, 18:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

14/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:30

Unificação Pai

09/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:24

Julgado virtualmente

08/02/2024, 10:55

Julgado virtualmente

08/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:02

Prazo Intimação - 10 Dias

30/01/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:31

Despacho

14/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:06

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:50

Subprocesso Cadastrado

09/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:49

Subprocesso Cadastrado

09/01/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 06:39

Publicado em

14/12/2023, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

13/12/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:01

Publicado em

11/12/2023, 00:00

Acórdão registrado

06/12/2023, 19:17

Acordão Finalizado

06/12/2023, 15:52

Documento Finalizado

05/12/2023, 14:42

Julgado

05/12/2023, 10:30

Provimento em Parte

05/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:46

Publicado em

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:41

Expedido Termo de Intimação

24/11/2023, 11:46

Inclusão em Pauta

23/11/2023, 11:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/11/2023, 10:40

Despacho À Mesa

13/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:05

Publicado em

16/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 21:19

Expedido Termo de Intimação

10/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/10/2023, 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/10/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

29/09/2023, 11:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

29/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 02:01

Prazo Intimação - 30 Dias

01/08/2023, 17:16

Unificação Pai

01/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:33

Julgado virtualmente

26/07/2023, 21:42

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:06

Subprocesso Cadastrado

11/07/2023, 17:49

Publicado em

04/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:11

Prazo

30/06/2023, 09:50

Expedido Termo de Intimação

30/06/2023, 09:49

Decisão Monocrática registrada

28/06/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/06/2023, 21:52

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

28/06/2023, 21:51

Publicado em

22/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:18

Expedido Termo de Intimação

20/06/2023, 10:04

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2023, 09:52

Publicado em

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/06/2023, 11:58

Processo Cadastrado

13/06/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

07/06/2023, 12:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/06/2023, 16:09

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:57

Todos os documentos(119)

Acórdão

•19/11/2025, 19:13

Despacho

•02/10/2025, 14:30

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

Decisão de Tribunal Superior

•25/09/2025, 13:58

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Despacho

•17/10/2024, 16:16

Despacho

•17/10/2024, 16:15

Despacho

•17/10/2024, 16:15

Acórdão

•10/06/2024, 10:10

Despacho

•15/05/2024, 16:44

Acórdão

•06/12/2023, 15:52

Despacho

•13/11/2023, 16:26

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2023, 21:51