Recurso Especial 0001945-68.2018.8.27.0000 - STJ | JusConsulta
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ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
02/08/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
20/03/2026, 18:03
Trânsito em julgado
20/03/2026, 18:03
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 09:31
Protocolo de Petição
21/01/2026, 09:10
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 15:01
Protocolo de Petição
12/01/2026, 14:33
Publicação
19/12/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 01:03
Ato ordinatório
17/12/2025, 18:10
Recebimento
12/12/2025, 16:55
Não-Provimento
09/12/2025, 17:45
Publicação
19/11/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 01:52
Inclusão em pauta
17/11/2025, 13:45
Conclusão (para julgamento)
06/06/2025, 10:04
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Baixa Definitiva
20/03/2026, 18:03
Trânsito em julgado
20/03/2026, 18:03
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 09:31
Protocolo de Petição
21/01/2026, 09:10
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 15:01
Documentos
Nenhum documento disponível
Protocolo de Petição
12/01/2026, 14:33
Publicação
19/12/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 01:03
Ato ordinatório
17/12/2025, 18:10
Recebimento
12/12/2025, 16:55
Não-Provimento
09/12/2025, 17:45
Publicação
19/11/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 01:52
Inclusão em pauta
17/11/2025, 13:45
Conclusão (para julgamento)
06/06/2025, 10:04
Recebimento
05/06/2025, 17:05
Pedido de Vista
03/06/2025, 16:36
Publicação
16/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:12
Inclusão em pauta
14/05/2025, 18:16
Retirada
25/02/2025, 04:29
Documento (Certidão)
15/02/2025, 19:43
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:20
Documento (Certidão)
12/02/2025, 19:49
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 06:51
Protocolo de Petição
10/02/2025, 20:05
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:37
Publicação
10/02/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:33
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:19
Conclusão (para decisão)
24/01/2025, 07:15
Petição (Impugnação)
23/01/2025, 11:31
Protocolo de Petição
23/01/2025, 11:18
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 06:21
Publicação
17/12/2024, 00:55
Protocolo de Petição
16/12/2024, 21:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 12:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/12/2024, 12:01
Protocolo de Petição
13/12/2024, 11:42
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 17:11
Protocolo de Petição
25/11/2024, 16:52
Publicação
22/11/2024, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024, 18:48
Ato ordinatório
19/11/2024, 20:10
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
19/11/2024, 20:10
Petição (Tutela Cautelar Incidental)
18/11/2024, 17:11
Protocolo de Petição
18/11/2024, 16:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/10/2023, 18:16
Protocolo de Petição
25/10/2023, 17:57
Conclusão (para decisão)
12/09/2023, 10:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/09/2023, 20:16
Recebimento
11/09/2023, 20:11
Protocolo de Petição
11/09/2023, 20:11
Publicação
08/08/2023, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023, 19:31
Ato ordinatório
04/08/2023, 21:00
Mero expediente
04/08/2023, 21:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 14:16
Recebimento
02/08/2023, 14:11
Conclusão (para decisão)
02/08/2023, 09:29
Distribuição (dependência)
02/08/2023, 09:00
Protocolo de Petição
01/08/2023, 17:45
Recebimento
26/07/2023, 12:28