Recurso Especial 5015790-97.2023.4.04.7205 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
06/09/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
05/12/2025, 07:44
Trânsito em julgado
05/12/2025, 07:44
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 15:11
Protocolo de Petição
09/10/2025, 14:51
Publicação
07/10/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 01:15
Ato ordinatório
03/10/2025, 17:50
Acolhimento de Embargos de Declaração
29/09/2025, 23:59
Recebimento
15/09/2025, 18:35
Publicação
05/09/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 01:23
Inclusão em pauta
03/09/2025, 15:45
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 17:06
Documento (Certidão)
20/08/2025, 14:15
Publicação
24/06/2025, 01:11
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Baixa Definitiva
05/12/2025, 07:44
Trânsito em julgado
05/12/2025, 07:44
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 15:11
Protocolo de Petição
09/10/2025, 14:51
Publicação
07/10/2025, 00:34
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 01:15
Ato ordinatório
03/10/2025, 17:50
Acolhimento de Embargos de Declaração
29/09/2025, 23:59
Recebimento
15/09/2025, 18:35
Publicação
05/09/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 01:23
Inclusão em pauta
03/09/2025, 15:45
Conclusão (para decisão)
20/08/2025, 17:06
Documento (Certidão)
20/08/2025, 14:15
Publicação
24/06/2025, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:23
Ato ordinatório
18/06/2025, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
18/06/2025, 16:11
Protocolo de Petição
18/06/2025, 15:52
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 11:11
Protocolo de Petição
13/06/2025, 11:00
Publicação
12/06/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 01:27
Ato ordinatório
10/06/2025, 13:30
Não-Provimento
09/06/2025, 23:59
Recebimento
20/05/2025, 13:05
Publicação
16/05/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:55
Inclusão em pauta
14/05/2025, 18:17
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 15:18
Documento (Certidão)
29/04/2025, 15:00
Publicação
27/02/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:46
Ato ordinatório
25/02/2025, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/02/2025, 15:31
Protocolo de Petição
25/02/2025, 15:03
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 14:11
Protocolo de Petição
06/02/2025, 13:55
Publicação
06/02/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 01:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
04/02/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 20:00
Recebimento
11/09/2024, 19:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
11/09/2024, 19:31
Protocolo de Petição
11/09/2024, 19:19
Documento (Certidão)
06/09/2024, 12:58
Distribuição (sorteio)
06/09/2024, 12:15
Recebimento
05/09/2024, 17:39