Recurso Especial 0064427-53.2005.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:13

Trânsito em julgado

07/08/2025, 13:13

Publicação

12/06/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:36

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:50

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:01

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

13/05/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 07:45

Petição (Impugnação)

06/05/2025, 22:31

Protocolo de Petição

06/05/2025, 22:18

Publicação

07/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 01:13

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:13

Trânsito em julgado

07/08/2025, 13:13

Publicação

12/06/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:36

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:01

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

13/05/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 07:45

Petição (Impugnação)

06/05/2025, 22:31

Protocolo de Petição

06/05/2025, 22:18

Publicação

07/03/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 01:13

Ato ordinatório

03/03/2025, 11:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/03/2025, 11:21

Protocolo de Petição

03/03/2025, 11:09

Publicação

26/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:02

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:30

Não-Provimento

24/02/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 11:00

Mudança de Classe Processual

21/02/2025, 10:50

Publicação

21/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 20:10

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/02/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 14:31

Redistribuição

14/02/2025, 13:45

Recebimento

14/02/2025, 12:46

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 12:35

Publicação

14/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:10

Erro ou Recusa na Comunicação

12/02/2025, 03:01

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:01

Distribuição

10/02/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 09:53

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2024, 08:15

Recebimento

25/11/2024, 06:01