Recurso Especial 0813901-51.2020.8.10.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:23

Trânsito em julgado

08/09/2025, 16:23

Publicação

12/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:32

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:30

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:03

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Retirada

18/03/2025, 00:30

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 13:06

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 10:02

Publicação

26/02/2025, 00:45

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 16:23

Trânsito em julgado

08/09/2025, 16:23

Publicação

12/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:32

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:03

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Retirada

18/03/2025, 00:30

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2025, 13:06

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2025, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 10:02

Publicação

26/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:11

Inclusão em pauta

24/02/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 15:30

Petição (Impugnação)

03/10/2023, 10:56

Protocolo de Petição

03/10/2023, 10:46

Publicação

13/09/2023, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 19:32

Ato ordinatório

12/09/2023, 11:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/09/2023, 10:56

Protocolo de Petição

12/09/2023, 10:55

Publicação

29/08/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 19:08

Não-Provimento

26/08/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 12:35

Mudança de Classe Processual

09/05/2023, 12:34

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 11:11

Publicação

13/04/2023, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 19:13

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/04/2023, 17:10

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 14:14

Redistribuição

22/03/2023, 13:45

Distribuição

21/03/2023, 21:10

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 15:34

Petição (Impugnação)

13/03/2023, 14:17

Protocolo de Petição

13/03/2023, 14:15

Publicação

16/02/2023, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 19:24

Ato ordinatório

15/02/2023, 10:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

15/02/2023, 09:51

Protocolo de Petição

15/02/2023, 09:50

Publicação

03/02/2023, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 22:42

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

02/02/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 11:53

Distribuição (competência exclusiva)

09/01/2023, 11:15

Recebimento

19/12/2022, 15:24