Agravo em Recurso Especial 1042221-16.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2025, 15:02

Trânsito em julgado

08/08/2025, 14:33

Publicação

13/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:15

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:50

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Recebimento

20/05/2025, 13:05

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:57

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 09:00

Petição (Impugnação)

26/04/2025, 23:11

Protocolo de Petição

26/04/2025, 23:08

Publicação

12/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:12

Todas as movimentações(35)

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2025, 15:02

Trânsito em julgado

08/08/2025, 14:33

Publicação

13/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:15

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Recebimento

20/05/2025, 13:05

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:57

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 09:00

Petição (Impugnação)

26/04/2025, 23:11

Protocolo de Petição

26/04/2025, 23:08

Publicação

12/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:12

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:36

Documento (Certidão)

07/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

05/03/2025, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/03/2025, 18:01

Protocolo de Petição

05/03/2025, 17:48

Publicação

10/02/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:04

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:40

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

06/02/2025, 14:40

Publicação

14/11/2024, 05:20

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 19:13

Redistribuição

13/11/2024, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 18:26

Recebimento

13/11/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 18:05

Ato ordinatório

12/11/2024, 21:50

Distribuição

12/11/2024, 21:50

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 16:58

Distribuição (competência exclusiva)

04/11/2024, 16:45

Recebimento

24/10/2024, 13:35