Agravo em Recurso Especial 0703910-36.2021.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2026, 16:28

Decurso de Prazo

05/03/2026, 13:03

Publicação

24/11/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:14

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:07

Inclusão em pauta

22/10/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 14:15

Petição (Impugnação)

08/10/2025, 17:20

Protocolo de Petição

08/10/2025, 17:05

Publicação

26/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:51

Todas as movimentações(76)

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2026, 16:28

Decurso de Prazo

05/03/2026, 13:03

Publicação

24/11/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:14

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:07

Inclusão em pauta

22/10/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 14:15

Petição (Impugnação)

08/10/2025, 17:20

Protocolo de Petição

08/10/2025, 17:05

Publicação

26/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:51

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

24/09/2025, 14:51

Protocolo de Petição

24/09/2025, 14:23

Publicação

18/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:05

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:43

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 20:45

Petição (Impugnação)

26/06/2025, 15:41

Protocolo de Petição

26/06/2025, 15:23

Publicação

18/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

16/06/2025, 14:41

Protocolo de Petição

16/06/2025, 14:25

Publicação

12/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:17

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:30

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 10:46

Redistribuição

06/02/2025, 10:15

Recebimento

06/02/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 09:10

Publicação

06/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 01:12

Ato ordinatório

04/02/2025, 21:20

Distribuição

04/02/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 15:45

Petição (Impugnação)

23/01/2025, 15:21

Protocolo de Petição

23/01/2025, 15:05

Publicação

19/12/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 01:12

Ato ordinatório

17/12/2024, 17:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/12/2024, 16:51

Protocolo de Petição

17/12/2024, 16:32

Publicação

04/11/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:48

Ato ordinatório

29/10/2024, 20:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2024, 20:50

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 13:30

Petição (Impugnação)

18/10/2024, 18:11

Protocolo de Petição

18/10/2024, 17:54

Publicação

11/10/2024, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 19:49

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2024, 18:01

Protocolo de Petição

09/10/2024, 17:45

Publicação

25/09/2024, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 21:58

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

23/09/2024, 21:10

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 10:35

Distribuição (competência exclusiva)

05/09/2024, 10:30

Recebimento

04/09/2024, 19:44