Recurso Especial 1005540-13.2018.8.26.0024 - STJ | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 01 Cumulativa de Andradina 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Clara Maria Araújo Xavier 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:53

Trânsito em julgado

07/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 18:31

Protocolo de Petição

12/06/2025, 18:19

Publicação

12/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:13

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:10

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:57

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

13/05/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 18:15

Petição (Impugnação)

05/05/2025, 20:41

Protocolo de Petição

05/05/2025, 20:28

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:53

Trânsito em julgado

07/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 18:31

Protocolo de Petição

12/06/2025, 18:19

Publicação

12/06/2025, 00:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:13

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:10

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:57

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

13/05/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 18:15

Petição (Impugnação)

05/05/2025, 20:41

Protocolo de Petição

05/05/2025, 20:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 17:26

Protocolo de Petição

13/03/2025, 17:05

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:59

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/03/2025, 16:16

Protocolo de Petição

06/03/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:56

Protocolo de Petição

26/02/2025, 17:35

Publicação

24/02/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 12:45

Documento (Certidão)

17/02/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:21

Protocolo de Petição

13/01/2025, 09:06

Publicação

06/01/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2025, 01:00

Ato ordinatório

02/01/2025, 15:45

Petição (Embargos de declaração)

02/01/2025, 15:21

Protocolo de Petição

02/01/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:11

Protocolo de Petição

18/12/2024, 17:59

Publicação

17/12/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:14

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

13/12/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:26

Protocolo de Petição

06/12/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 11:15

Mudança de Classe Processual

06/12/2024, 10:30

Publicação

06/12/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:13

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/12/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 15:15

Recebimento

03/12/2024, 15:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/12/2024, 14:56

Protocolo de Petição

03/12/2024, 14:33

Recebimento

08/10/2024, 09:52

Documento (Certidão)

07/10/2024, 08:18

Redistribuição (sorteio)

07/10/2024, 08:01

Publicação

04/10/2024, 05:14

Recebimento

03/10/2024, 18:38

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 18:15

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:00

Distribuição

03/10/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 16:14

Distribuição (competência exclusiva)

18/09/2024, 16:00

Recebimento

12/09/2024, 12:10