Recurso Especial 0802065-45.2024.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Não CumulatividadeRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:48

Trânsito em julgado

08/09/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:01

Protocolo de Petição

12/06/2025, 13:45

Publicação

12/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:28

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:50

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

13/05/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 16:30

Documento (Certidão)

02/04/2025, 15:15

Publicação

06/03/2025, 00:58

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:48

Trânsito em julgado

08/09/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:01

Protocolo de Petição

12/06/2025, 13:45

Publicação

12/06/2025, 00:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:28

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:50

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

13/05/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 16:30

Documento (Certidão)

02/04/2025, 15:15

Publicação

06/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 01:08

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:15

Petição (Embargos de declaração)

28/02/2025, 11:41

Protocolo de Petição

28/02/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:21

Protocolo de Petição

27/02/2025, 14:59

Publicação

27/02/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:33

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:50

Não-Provimento

24/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 11:38

Publicação

10/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:29

Inclusão em pauta

06/02/2025, 15:19

Recebimento

05/02/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 07:00

Petição (Impugnação)

11/12/2024, 13:41

Protocolo de Petição

11/12/2024, 13:20

Publicação

05/12/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:05

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/12/2024, 15:26

Protocolo de Petição

03/12/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 18:41

Protocolo de Petição

11/11/2024, 18:25

Publicação

11/11/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 18:03

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

08/11/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 16:45

Recebimento

30/10/2024, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/10/2024, 16:11

Protocolo de Petição

30/10/2024, 15:52

Mero expediente

20/09/2024, 06:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 15:31

Distribuição (sorteio)

19/09/2024, 14:45

Recebimento

16/09/2024, 17:10