Agravo em Recurso Especial 1011437-17.2020.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 18:25

Trânsito em julgado

13/05/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:01

Protocolo de Petição

07/05/2026, 17:42

Publicação

04/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:06

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:30

Não-Provimento

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:20

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:30

Petição (Contraminuta)

18/12/2025, 16:31

Petição (Impugnação)

18/12/2025, 16:21

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 18:25

Trânsito em julgado

13/05/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:01

Protocolo de Petição

07/05/2026, 17:42

Publicação

04/05/2026, 00:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 01:06

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:30

Não-Provimento

28/04/2026, 23:59

Publicação

30/03/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:20

Inclusão em pauta

26/03/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:30

Petição (Contraminuta)

18/12/2025, 16:31

Petição (Impugnação)

18/12/2025, 16:21

Protocolo de Petição

18/12/2025, 16:13

Protocolo de Petição

18/12/2025, 16:08

Petição (Impugnação)

12/12/2025, 14:31

Protocolo de Petição

12/12/2025, 14:17

Publicação

02/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 01:18

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:15

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

28/11/2025, 18:01

Protocolo de Petição

28/11/2025, 17:42

Protocolo de Petição

28/11/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 21:41

Protocolo de Petição

12/11/2025, 21:21

Publicação

11/11/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:25

Sem descrição

07/11/2025, 10:00

Petição (Contra-razões)

23/10/2025, 10:41

Protocolo de Petição

23/10/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 11:30

Petição (Contra-razões)

20/10/2025, 23:20

Protocolo de Petição

20/10/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:11

Protocolo de Petição

08/10/2025, 15:50

Publicação

06/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 01:12

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:29

Distribuição (competência exclusiva)

02/10/2025, 13:30

Documento (Certidão)

02/10/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 14:18

Petição (Recurso extraordinário)

12/09/2025, 17:41

Protocolo de Petição

12/09/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:01

Protocolo de Petição

05/09/2025, 14:43

Publicação

05/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:11

Ato ordinatório

02/09/2025, 20:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 18:30

Petição (Impugnação)

18/07/2025, 17:51

Protocolo de Petição

18/07/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:51

Protocolo de Petição

26/06/2025, 17:41

Publicação

25/06/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:01

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:15

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2025, 13:01

Protocolo de Petição

23/06/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 18:31

Protocolo de Petição

12/06/2025, 18:19

Publicação

12/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:44

Ato ordinatório

10/06/2025, 19:10

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 17:31

Protocolo de Petição

01/06/2025, 17:19

Publicação

29/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:18

Mero expediente

27/05/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 18:21

Protocolo de Petição

22/05/2025, 18:04

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 18:45

Petição (Impugnação)

09/04/2025, 16:41

Protocolo de Petição

09/04/2025, 16:29

Petição (Impugnação)

24/03/2025, 14:21

Protocolo de Petição

24/03/2025, 14:08

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:14

Ato ordinatório

03/03/2025, 19:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/03/2025, 19:21

Protocolo de Petição

03/03/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:16

Protocolo de Petição

19/02/2025, 15:58

Publicação

19/02/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Não-Provimento

17/02/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 18:15

Recebimento

13/02/2025, 18:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

13/02/2025, 17:51

Protocolo de Petição

13/02/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 21:51

Protocolo de Petição

09/10/2024, 21:35

Mero expediente

09/10/2024, 10:39

Publicação

09/10/2024, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 11:39

Redistribuição (sorteio)

08/10/2024, 11:15

Recebimento

08/10/2024, 10:27

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 10:11

Ato ordinatório

08/10/2024, 06:30

Distribuição

08/10/2024, 06:30

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 13:27

Distribuição (competência exclusiva)

01/08/2024, 08:00

Recebimento

19/07/2024, 16:51