Agravo em Recurso Especial 0017469-26.2005.8.16.0014 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:03

Trânsito em julgado

11/09/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 08:16

Protocolo de Petição

26/06/2025, 07:54

Publicação

25/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:43

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:30

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

08/05/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 12:15

Documento (Certidão)

03/04/2025, 16:15

Petição (Impugnação)

02/04/2025, 12:51

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:03

Trânsito em julgado

11/09/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 08:16

Protocolo de Petição

26/06/2025, 07:54

Publicação

25/06/2025, 00:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:43

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:30

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

08/05/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 12:15

Documento (Certidão)

03/04/2025, 16:15

Petição (Impugnação)

02/04/2025, 12:51

Protocolo de Petição

02/04/2025, 12:34

Petição (Impugnação)

27/03/2025, 13:41

Protocolo de Petição

27/03/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:51

Protocolo de Petição

13/03/2025, 11:30

Petição (Impugnação)

12/03/2025, 10:41

Protocolo de Petição

12/03/2025, 10:22

Publicação

12/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:36

Documento (Certidão)

07/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

05/03/2025, 10:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

05/03/2025, 10:11

Protocolo de Petição

05/03/2025, 09:50

Publicação

26/02/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:02

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 11:45

Recebimento

12/12/2024, 11:20

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/12/2024, 11:11

Protocolo de Petição

12/12/2024, 10:51

Documento (Certidão)

09/12/2024, 15:12

Redistribuição

09/12/2024, 15:00

Recebimento

27/11/2024, 12:26

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 09:43

Publicação

27/11/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 18:25

Ato ordinatório

25/11/2024, 23:00

Distribuição

25/11/2024, 23:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 11:53

Distribuição (competência exclusiva)

11/11/2024, 10:45

Recebimento

04/11/2024, 14:22