Agravo em Recurso Especial 0023421-21.2019.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

16/09/2025, 17:33

Publicação

25/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:11

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:30

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:50

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

08/05/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 15:30

Documento (Certidão)

07/04/2025, 14:30

Publicação

14/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 19:15

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:33

Trânsito em julgado

16/09/2025, 17:33

Publicação

25/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:11

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:50

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Recebimento

08/05/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 15:30

Documento (Certidão)

07/04/2025, 14:30

Publicação

14/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/03/2025, 18:41

Protocolo de Petição

12/03/2025, 18:27

Publicação

26/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:55

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 07:00

Publicação

16/10/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 18:22

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 14:44

Redistribuição

15/10/2024, 14:00

Recebimento

15/10/2024, 12:18

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 12:11

Ato ordinatório

14/10/2024, 21:20

Distribuição

14/10/2024, 21:20

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 09:59

Distribuição (competência exclusiva)

16/08/2024, 09:45

Recebimento

13/08/2024, 09:42