Agravo em Recurso Especial 0003926-91.2010.8.26.0372 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 02 Cumulativa de Monte Mor 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Reinaldo Miluzzi 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Reinaldo Miluzzi 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 08:39

Trânsito em julgado

27/03/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:41

Protocolo de Petição

05/03/2026, 17:26

Publicação

05/03/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 01:13

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:27

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 14:01

Petição (Impugnação)

31/10/2025, 17:51

Protocolo de Petição

31/10/2025, 17:37

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 08:39

Trânsito em julgado

27/03/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:41

Protocolo de Petição

05/03/2026, 17:26

Publicação

05/03/2026, 00:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 01:13

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:27

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 14:01

Petição (Impugnação)

31/10/2025, 17:51

Protocolo de Petição

31/10/2025, 17:37

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:01

Protocolo de Petição

08/10/2025, 15:45

Publicação

07/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 01:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2025, 20:01

Protocolo de Petição

02/10/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:51

Protocolo de Petição

26/09/2025, 18:35

Publicação

25/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:17

Ato ordinatório

23/09/2025, 18:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:10

Inclusão em pauta

27/08/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:01

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

06/08/2025, 18:56

Protocolo de Petição

06/08/2025, 18:48

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:46

Protocolo de Petição

02/07/2025, 17:30

Publicação

26/06/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:30

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2025, 20:01

Protocolo de Petição

23/06/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 18:41

Protocolo de Petição

12/06/2025, 18:22

Publicação

12/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:13

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:30

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Petição (Impugnação)

04/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

04/04/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 15:30

Documento (Certidão)

02/04/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:46

Protocolo de Petição

13/02/2025, 17:30

Publicação

11/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:15

Documento (Certidão)

07/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:30

Documento

07/02/2025, 12:11

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/02/2025, 12:01

Protocolo de Petição

07/02/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:21

Protocolo de Petição

05/02/2025, 11:09

Publicação

31/01/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 01:04

Mero expediente

29/01/2025, 08:50

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 16:15

Documento (Certidão)

23/09/2024, 12:00

Petição (Impugnação)

20/09/2024, 16:51

Protocolo de Petição

20/09/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 19:41

Protocolo de Petição

05/09/2024, 19:26

Publicação

28/08/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 18:15

Ato ordinatório

27/08/2024, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

27/08/2024, 15:11

Protocolo de Petição

27/08/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 19:21

Protocolo de Petição

22/08/2024, 19:03

Publicação

20/08/2024, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 18:47

conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

18/08/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 19:48

Redistribuição (prevenção; sucessão)

07/12/2022, 18:31

Recebimento

07/12/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 09:44

Redistribuição (prevenção; sucessão)

10/03/2021, 09:06

Recebimento

09/03/2021, 19:07

Retirada de pauta

14/09/2020, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2020, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2020, 10:39

Publicação

28/08/2020, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 18:40

Inclusão em pauta

27/08/2020, 14:23

Conclusão (para decisão)

10/09/2018, 09:26

Decurso de Prazo

10/09/2018, 09:25

Decurso de Prazo

08/08/2018, 09:18

Petição (Impugnação)

17/07/2018, 17:19

Ato ordinatório

17/07/2018, 16:22

Protocolo de Petição

17/07/2018, 16:18

Publicação

28/06/2018, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2018, 13:24

Ato ordinatório

26/06/2018, 14:35

Petição (Agravo (inominado/ legal))

26/06/2018, 13:59

Ato ordinatório

26/06/2018, 10:10

Protocolo de Petição

26/06/2018, 09:05

Publicação

15/06/2018, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 19:00

Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial

14/06/2018, 15:10

Recebimento

14/06/2018, 12:06

Conclusão (para decisão)

06/12/2017, 17:42

Petição (Parecer de Mérito (MP))

06/12/2017, 13:20

Protocolo de Petição

06/12/2017, 13:20

Recebimento

01/12/2017, 14:55

Remessa (outros motivos)

01/12/2017, 14:19

Documento (Certidão)

01/12/2017, 14:19

Distribuição (sorteio)

01/12/2017, 09:30

Remessa (outros motivos)

29/11/2017, 09:07