Recurso Especial 5042731-98.2015.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:53

Trânsito em julgado

07/08/2025, 14:53

Publicação

12/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:31

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:50

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:51

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 17:00

Petição (Impugnação)

13/03/2025, 16:31

Protocolo de Petição

13/03/2025, 15:57

Publicação

11/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:16

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:45

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 14:53

Trânsito em julgado

07/08/2025, 14:53

Publicação

12/06/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:31

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

09/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:51

Inclusão em pauta

14/05/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 17:00

Petição (Impugnação)

13/03/2025, 16:31

Protocolo de Petição

13/03/2025, 15:57

Publicação

11/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:16

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/02/2025, 14:16

Protocolo de Petição

07/02/2025, 13:52

Publicação

03/02/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2025, 21:30

Ato ordinatório

30/01/2025, 21:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

06/01/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

06/01/2025, 12:11

Protocolo de Petição

06/01/2025, 11:59

Petição (Impugnação)

17/12/2024, 16:21

Protocolo de Petição

17/12/2024, 16:01

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:29

Publicação

12/12/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 01:01

Ato ordinatório

10/12/2024, 19:00

Petição (Embargos de declaração)

10/12/2024, 18:41

Protocolo de Petição

10/12/2024, 18:22

Publicação

02/12/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:11

Ato ordinatório

28/11/2024, 12:00

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2024, 11:31

Protocolo de Petição

28/11/2024, 11:17

Publicação

26/11/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 18:27

Provimento

22/11/2024, 21:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/01/2024, 14:11

Protocolo de Petição

31/01/2024, 13:28

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/01/2024, 12:06

Protocolo de Petição

10/01/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:31

Protocolo de Petição

22/05/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 13:07

Redistribuição (prevenção; sucessão)

09/12/2022, 10:23

Recebimento

07/12/2022, 15:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/06/2022, 07:21

Protocolo de Petição

24/06/2022, 07:04

Conclusão (para decisão)

09/03/2021, 16:54

Redistribuição (prevenção; sucessão)

09/03/2021, 16:07

Recebimento

08/03/2021, 18:30

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 18:01

Petição (Memoriais)

09/10/2020, 14:57

Recebimento

09/10/2020, 14:44

Ato ordinatório

09/10/2020, 14:01

Protocolo de Petição

09/10/2020, 13:56

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 12:56

Distribuição (dependência)

28/05/2020, 09:03

Recebimento

25/05/2020, 15:47